O ex-prefeito de São Gonçalo Neilton Mulim foi preso na manhã desta quinta-feira (10), acusado de fraude de R$ 40 milhões na iluminação pública do município, durante a operação “Apagão” do Ministério Público (MP) que investiga irregularidades em licitações. A prisão ocorreu por volta das 7h, no condomínio de luxo onde ele mora em Maricá. Outras nove pessoas também foram presas, entre elas o ex-secretário de Urbanismo e Infraestrutura na gestão Mulim, Francisco José Rangel de Moraes, e ex-funcionários comissionados e representantes da empresa Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços Eireli, acusada de envolvimento no esquema.
Promotores ficaram mais de três horas na residência, onde apreenderam uma mala com cerca de R$ 250 mil. Mulim prestou depoimento na 82ª DP (Maricá), acompanhado dos seus advogados. Ele bebeu água, comeu biscoito, banana e almoçou na delegacia. Já o ex-secretário passou mal e precisou de remédios para a pressão que foram levados pelo seu advogado.
Em um outro endereço do ex-prefeito, em São Gonçalo, os agentes apreenderam computadores e mais uma quantia em dinheiro. Os outros presos na operação foram levados para a 72ª DP (Mutuá).
Por volta das 15h, o político deixou a delegacia para realizar exame de corpo de delito e de lá seguiu para a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, onde está preso o ex-governador Sérgio Cabral. Todo o grupo preso ontem é acusado de irregularidades na contratação de empresa de iluminação pública, através da facilitação da licitação para fins políticos.
A contratação da empresa foi feita para fornecimento de uma gestão informatizada de manutenção da iluminação pública. O acordo foi fechado pelo valor de R$ 15,5 milhões, com validade de 12 meses. Depois, foi renovado por duas vezes.
Mulim atualmente exercia o cargo de presidente do Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), para o qual foi nomeado em fevereiro pelo governador Luiz Fernando Pezão, depois de a Justiça revogar um outro pedido de prisão. Ele recebia salário de cerca de R$ 14 mil.
Os mandados foram concedidos pela juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, da 5ª Vara Criminal de São Gonçalo. A ação também visou a cumprir 26 mandados de busca e apreensão nas residências e escritórios dos denunciados.
Além de Mulim e de Francisco José Rangel de Moraes, foram denunciados o ex-servidor comissionado Davi Luz Fonseca; os servidores Wellington de Sant’anna Souza, Marco Antônio Monteiro Garcia, Marcelo Ferreira Neves e Fagner Mota Chaves, e os representantes da Compillar Paulo Roberto de Souza Cruz, Marcelo Araújo dos Santos, Luana Ferreira Neves e Wanderson Gonçalves Lopes, todos por organização criminosa, e nas sanções previstas no artigo 90 da Lei de Licitações e o artigo 1º do Decreto-Lei 201/67.
MP: ‘empresa não executou projeto contratado’
A suposta gestão informatizada elevou o custo da prefeitura em mais de 200%. O serviço, que custava aos cofres públicos R$ 5,8 milhões ao ano, passou a custar R$15,5 milhões. No entanto, segundo apurado no Procedimento de Investigação Criminal, o investimento do Município, realizado sem a necessária previsão orçamentária, teria sido completamente desperdiçado, pois a empresa não executou o projeto básico contratado, os fiscais não observaram os parâmetros de desempenho necessários para a verificação dos serviços e, mesmo sem a devida execução do contrato, os pagamentos foram integralmente realizados até agosto de 2016.
Segundo a investigação que apura o caso, o projeto de modernização do sistema de iluminação pública de São Gonçalo foi introduzido na Secretaria Municipal de Urbanismo em 2014 pelo então secretário da pasta, Francisco Rangel, o qual, “após exercer indevida pressão psicológica em um servidor comissionado para que assinasse o projeto básico, requereu a autorização para licitação do mesmo, sendo prontamente atendido pelo então prefeito Neilton Mulim”. De acordo com o MP, com a inclusão de cláusulas discriminatórias, a licitação foi direcionada à empresa Compillar, que já possuía relação contratual com o município.
Além dessas irregularidades, segundo apurado pelo MP, o projeto possuía quantitativos superestimados, já que previa a substituição de 107% das lâmpadas do parque de iluminação do município, sem levar em consideração a vida útil das mesmas. Tal fato teria gerado um superfaturamento de, pelo menos, R$ 5.910.558,18 para o período de 12 meses.
Conforme inúmeros depoimentos de servidores municipais, o contrato estaria sendo gerenciado diretamente pelo então secretário de Urbanismo, Francisco Rangel, e pelo subsecretário de Iluminação Pública Davi Luz Fonseca, que estariam atendendo aos comandos de Neilton Mulim sobre o contrato, prorrogações e pagamentos, “mesmo não havendo a adequada fiscalização do serviço pelos fiscais nomeados”. Ainda segundo o MP, há informações de que o sistema de gestão informatizado, que deveria dar acesso amplo, igualitário e irrestrito do serviço a todos os cidadãos, estaria sendo desconsiderado para que a empresa realizasse, “com prioridade absoluta”, os pedidos de manutenção de iluminação pública que Neilton Mulim recebia em sua página pessoal do Facebook ou mesmo dos vereadores de sua base aliada, “com viés nitidamente político eleitoreiro”.
Fraude ultrapassaria R$ 40 milhões
Os acusados e a empresa Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço Eireli foram demandados pelo MP em ação civil pública por improbidade administrativa, com realização de despesa sem autorização, direcionamento da licitação em favor da empresa ré e inexecução total do projeto básico contratado, causando um dano ao erário avaliado em R$ 40,6 milhões.
Além da condenação por danos morais à população ao longo de quase três anos de irregularidade na prestação do serviço, o MP requereu a aplicação das sanções previstas na Lei 8429/92, entre elas: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público.
A juíza da 5ª Vara Cível de São Gonçalo, Larissa Pinheiro Schuler, deferiu, liminarmente, o afastamento dos servidores públicos Wellington de Sant’Anna Souza, Fagner Mota Chaves, Marco Antônio Monteiro Garcia e Marcelo Araújo dos Santos de suas funções públicas, a indisponibilidade dos bens dos réus, e, ainda, determinou a busca, apreensão e arresto de valores acima de R$ 3 mil, além de joias, obras de arte, chaves e documentos de veículos localizados nas residências dos denunciados.
Tarifa até 1 mil% mais cara em 2018
Em meio ao escândalo do rombo de milhões nos cofres públicos, a conta acabará sendo paga pelos contribuintes. Vereadores da cidade, que está sem contrato de iluminação pública desde o último dia 20 de março, aprovaram em junho passado mensagem do prefeito José Luiz Nanci que aumenta a taxa do serviço em até 1.000% a partir de 2018, dependendo da faixa de consumo. Durante a aprovação da reforma tributária, apenas os vereadores Sandro Almeida (PSDB) e Jalmir Junior (PRTB) votaram contra a proposta.
“Sob a alegação de crise financeira, o governo jogou a conta para a população e fez uma reforma para aumentar impostos”, disse o tucano, líder da oposição.
Já o vice-líder de governo na Câmara, Alexandre Gomes (PSB), alega que a medida trará “justiça social”. “Um morador do Boaçu, por exemplo, paga hoje R$ 8,38 de iluminação pública. Este mesmo valor é pago por um grande supermercado, empresa e indústria”, argumentou.
Atualmente, a taxa de iluminação é de R$ 8,38 mensais para todos os contribuintes, independentemente do consumo. Com a reforma, os valores vão variar entre R$ 3,80 e R$ 83,46. Para uma única faixa, haverá redução de 54%. As seis demais terão aumento de até 1.000% na tarifa. (Colaboração: Giovanni Mourão)
Fonte: O Flu
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| Mulim prestou depoimento na delegacia de Maricá e foi levado para o presídio em Benfica, onde está Sergio Cabral (Foto: Evelen Golvêa) |
Em um outro endereço do ex-prefeito, em São Gonçalo, os agentes apreenderam computadores e mais uma quantia em dinheiro. Os outros presos na operação foram levados para a 72ª DP (Mutuá).
Por volta das 15h, o político deixou a delegacia para realizar exame de corpo de delito e de lá seguiu para a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, onde está preso o ex-governador Sérgio Cabral. Todo o grupo preso ontem é acusado de irregularidades na contratação de empresa de iluminação pública, através da facilitação da licitação para fins políticos.
A contratação da empresa foi feita para fornecimento de uma gestão informatizada de manutenção da iluminação pública. O acordo foi fechado pelo valor de R$ 15,5 milhões, com validade de 12 meses. Depois, foi renovado por duas vezes.
Mulim atualmente exercia o cargo de presidente do Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), para o qual foi nomeado em fevereiro pelo governador Luiz Fernando Pezão, depois de a Justiça revogar um outro pedido de prisão. Ele recebia salário de cerca de R$ 14 mil.
Os mandados foram concedidos pela juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, da 5ª Vara Criminal de São Gonçalo. A ação também visou a cumprir 26 mandados de busca e apreensão nas residências e escritórios dos denunciados.
Além de Mulim e de Francisco José Rangel de Moraes, foram denunciados o ex-servidor comissionado Davi Luz Fonseca; os servidores Wellington de Sant’anna Souza, Marco Antônio Monteiro Garcia, Marcelo Ferreira Neves e Fagner Mota Chaves, e os representantes da Compillar Paulo Roberto de Souza Cruz, Marcelo Araújo dos Santos, Luana Ferreira Neves e Wanderson Gonçalves Lopes, todos por organização criminosa, e nas sanções previstas no artigo 90 da Lei de Licitações e o artigo 1º do Decreto-Lei 201/67.
MP: ‘empresa não executou projeto contratado’
A suposta gestão informatizada elevou o custo da prefeitura em mais de 200%. O serviço, que custava aos cofres públicos R$ 5,8 milhões ao ano, passou a custar R$15,5 milhões. No entanto, segundo apurado no Procedimento de Investigação Criminal, o investimento do Município, realizado sem a necessária previsão orçamentária, teria sido completamente desperdiçado, pois a empresa não executou o projeto básico contratado, os fiscais não observaram os parâmetros de desempenho necessários para a verificação dos serviços e, mesmo sem a devida execução do contrato, os pagamentos foram integralmente realizados até agosto de 2016.
Segundo a investigação que apura o caso, o projeto de modernização do sistema de iluminação pública de São Gonçalo foi introduzido na Secretaria Municipal de Urbanismo em 2014 pelo então secretário da pasta, Francisco Rangel, o qual, “após exercer indevida pressão psicológica em um servidor comissionado para que assinasse o projeto básico, requereu a autorização para licitação do mesmo, sendo prontamente atendido pelo então prefeito Neilton Mulim”. De acordo com o MP, com a inclusão de cláusulas discriminatórias, a licitação foi direcionada à empresa Compillar, que já possuía relação contratual com o município.
Além dessas irregularidades, segundo apurado pelo MP, o projeto possuía quantitativos superestimados, já que previa a substituição de 107% das lâmpadas do parque de iluminação do município, sem levar em consideração a vida útil das mesmas. Tal fato teria gerado um superfaturamento de, pelo menos, R$ 5.910.558,18 para o período de 12 meses.
Conforme inúmeros depoimentos de servidores municipais, o contrato estaria sendo gerenciado diretamente pelo então secretário de Urbanismo, Francisco Rangel, e pelo subsecretário de Iluminação Pública Davi Luz Fonseca, que estariam atendendo aos comandos de Neilton Mulim sobre o contrato, prorrogações e pagamentos, “mesmo não havendo a adequada fiscalização do serviço pelos fiscais nomeados”. Ainda segundo o MP, há informações de que o sistema de gestão informatizado, que deveria dar acesso amplo, igualitário e irrestrito do serviço a todos os cidadãos, estaria sendo desconsiderado para que a empresa realizasse, “com prioridade absoluta”, os pedidos de manutenção de iluminação pública que Neilton Mulim recebia em sua página pessoal do Facebook ou mesmo dos vereadores de sua base aliada, “com viés nitidamente político eleitoreiro”.
Fraude ultrapassaria R$ 40 milhões
Os acusados e a empresa Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço Eireli foram demandados pelo MP em ação civil pública por improbidade administrativa, com realização de despesa sem autorização, direcionamento da licitação em favor da empresa ré e inexecução total do projeto básico contratado, causando um dano ao erário avaliado em R$ 40,6 milhões.
Além da condenação por danos morais à população ao longo de quase três anos de irregularidade na prestação do serviço, o MP requereu a aplicação das sanções previstas na Lei 8429/92, entre elas: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público.
A juíza da 5ª Vara Cível de São Gonçalo, Larissa Pinheiro Schuler, deferiu, liminarmente, o afastamento dos servidores públicos Wellington de Sant’Anna Souza, Fagner Mota Chaves, Marco Antônio Monteiro Garcia e Marcelo Araújo dos Santos de suas funções públicas, a indisponibilidade dos bens dos réus, e, ainda, determinou a busca, apreensão e arresto de valores acima de R$ 3 mil, além de joias, obras de arte, chaves e documentos de veículos localizados nas residências dos denunciados.
Tarifa até 1 mil% mais cara em 2018
Em meio ao escândalo do rombo de milhões nos cofres públicos, a conta acabará sendo paga pelos contribuintes. Vereadores da cidade, que está sem contrato de iluminação pública desde o último dia 20 de março, aprovaram em junho passado mensagem do prefeito José Luiz Nanci que aumenta a taxa do serviço em até 1.000% a partir de 2018, dependendo da faixa de consumo. Durante a aprovação da reforma tributária, apenas os vereadores Sandro Almeida (PSDB) e Jalmir Junior (PRTB) votaram contra a proposta.
“Sob a alegação de crise financeira, o governo jogou a conta para a população e fez uma reforma para aumentar impostos”, disse o tucano, líder da oposição.
Já o vice-líder de governo na Câmara, Alexandre Gomes (PSB), alega que a medida trará “justiça social”. “Um morador do Boaçu, por exemplo, paga hoje R$ 8,38 de iluminação pública. Este mesmo valor é pago por um grande supermercado, empresa e indústria”, argumentou.
Atualmente, a taxa de iluminação é de R$ 8,38 mensais para todos os contribuintes, independentemente do consumo. Com a reforma, os valores vão variar entre R$ 3,80 e R$ 83,46. Para uma única faixa, haverá redução de 54%. As seis demais terão aumento de até 1.000% na tarifa. (Colaboração: Giovanni Mourão)
Fonte: O Flu
MP ESTÁ COM UM PÉ EM MARICÁ.
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