Vereadores querem ampliar políticas públicas de combate à violência contra mulheres

O plenário da Câmara de Vereadores de Maricá recebeu a visita de mulheres representantes de movimentos sociais da cidade para acompanhar a sessão ordinária desta segunda-feira (12/6). Em pauta, a discussão sobre leis que inibam o crescimento da violência contra a mulher. O vereador Marcinho da Construção (DEM) apresentou números preocupantes. “Uma das minhas preocupações foi buscar saber como estava o apoio às mulheres da cidade contra a violência. Achei de extrema importância propor um projeto em defesa da mulher. De cada cinco mulheres, três já passaram por algum tipo de violência doméstica. Não é apenas violência física. É violência verbal. Nos últimos 11 anos, 5,4 milhões de atendimentos foram registrados”, disse Marcinho.

Marcus Bambam (PV )também deu um grande passo na luta em defesa da mulher sugerindo a criação de uma Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Enfrentamento à Violência. Marcinho quer instituir a Campanha de Conscientização Ostensiva da Valorização, Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica Contra as Mulheres. “Temos diversas lideranças femininas nessa cidade. Esse projeto da comissão vem para atender a todas elas. Vamos em breve montar uma audiência pública para que possamos redigir essa comissão da melhor maneira possível”, disse Babam.

Cargos na Prefeitura – A proposta de criação de cinco secretarias, entre outros cargos, pela Prefeitura de Maricá, também gerou discussão. Ricardinho Netuno (PEN) e Filippe Poubel (DEM) rebateram a proposta. Usando seu tempo como líder do DEM, Poubel criticou a proposta. “Isso é uma verdadeira falta de respeito. Essas contratações ferem o princípio da isonomia. A população clama por concurso. Não querem mais apadrinhamentos. Mais de 500 que serão indicados politicamente”, relatou Poubel.

O presidente da Casa, Aldair de Linda (PT), rebateu o colega. Ele disse que a criação de cargos não significa que todos serão contratados, utilizando exemplo da Câmara que passa por uma reestruturação para melhor servir a população.

Poubel ainda comentou uma denúncia de que pescadores da cidade não estariam tendo seu pescado sendo vendido pelo Caminhão de Peixe. “Vi num jornal que a Secretaria de Agricultura e Pesca está sendo acusada de não estar favorecendo os pescadores do nosso município comprando peixe de outro município para vender em nossa cidade. Os pescadores reafirmaram no jornal que não venderam seu pescado no caminhão de Peixe. Temos que favorecer o pescador local”, disse.

Felipe Paiva (PCdoB) rebateu a denúncia e defendeu o programa. "É uma injustiça criticar o secretário, Júlio Carolino. Secretário de Trabalho. Ele tem feito inúmeras políticas públicas à frente da Secretária de Agricultura e Pesca. O peixe é comprado aqui. Se a gente entrar nas redes sociais deles, vários vídeos publicados pelos pescadores”, disse.

Votações do Dia – Foi votado e aprovado o projeto de autoria do vereador Felipe Auni (PSD) que dispõe da criação do Dia Municipal do Produtor Rural.

Foi votado também parecer da Comissão de Saúde, Educação, Turismo e Meio Ambiente ao projeto de lei nº017/17 de autoria de Rony Peterson (PR) com emenda vetando o art.6 e emenda modificativa ao art. 12º.

O requerimento nº026/17, de autoria de Ricardinho Netuno (PEN), que solicita informações sobre o processo de nº9362 e do contrato de nº262/16 para a construção de abrigo para embarque e desembarque foi negado. O pedido gerou discussão. Ricardinho Netuno e Filippe Poubel pediram esclarecimentos. Eles afirmaram que existe uma placa próximo ao condomínio Minha Casa, Minha Vida de Itaipuaçu informando a construção de um ponto de ônibus para os moradores da região. No entanto, esse ponto de parada nunca teria sido construído.

Em defesa, alguns vereadores afirmaram que possivelmente o valor de R$ 300 mil serão gastos na construção de diversos pontos de parada e não apenas um. O presidente Aldair de Linda afirmou que acredita num trabalho contínuo da prefeitura nesse sentido.

O vereador Marcus Bambam disse que passou pela placa informativa e leu que a verba seria gasta na aquisição de diversos pontos de parada. O líder do Governo, Fabrício Bittencourt (PTB), também debateu. “O requerimento dos vereadores de oposição já começou de maneira errada afirmando que o abrigo estava no singular e está provado pela fotografia que está no plural. A construção é de abrigos. São vários abrigos”, disse.

Projetos de lei e de resolução – Foram apresentados os seguintes projetos de lei. O vereador Marcinho da Construção (DEM) quer instituir a Campanha de Conscientização Ostensiva de Valorização, Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica Contra as Mulheres. Na mesma linha, Marcus Bambam (PV) apresentou projeto de resolução que cria a comissão permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Enfrentamento à Violência. As propostas serão analisadas nas próximas sessões.

Apoio aos guarda-vidas – Aldair de Linda (PT) relatou que em conversa com o prefeito Fabiano Horta (PT), o chefe do Executivo reafirmou o interesse em recontratar os guarda-vidas que trabalham na orça de Maricá. Cerca de 15 profissionais acompanharam a sessão. “Fiz contato com o Secretário de Governo pedindo atenção à causa do guarda-vidas. O processo já está na Procuradoria. O prefeito tem total interesse nisso. Vocês podem ficar tranquilos que serão recontratados”, afirmou o presidente.

Filippe Poubel (DEM) informou que recebeu em seu gabinete um abaixo-assinado com mais de três mil assinaturas pedindo a permanência dos profissionais nas praias da cidade. “Fica aqui meu apelo ao presidente, líder do Governo e vereadores que se sensibilizem com a permanência deles. Eles protocolaram aqui nesta Casa. Se não puderem renovar, que possam contratar esses profissionais”, disse.

Os vereadores Ricardinho Netuno (PEN) e Chiquinho (PP) também opinaram também concordam com a recontratação. “Nossa orla é a nossa maior área de lazer. Temos que ordenar para que a população tenha mais segurança e vocês (guarda-vidas) melhores condições de trabalho”, relatou Netuno.

Rony Peterson (PR) também se manifestou. “Os guarda-vidas têm grande função em nossa cidade. Eu tenho conhecimento que existe um contrato temporário que acaba no dia 20. Não tenho dúvida que no que depender dessa Casa de Leis para que a classe seja valorizada nós faremos. Porque Maricá não é cidade mais de temporada. Precisamos entender que Maricá cresceu”, concluiu Peterson.

Grande Expediente - Netuno aproveitou para pedir atenção da prefeitura quanto ao Canal da Costa, em Itaipuaçu. Ele explicou que o local precisa de limpeza urgentemente. “Fiz solicitação para a abertura do Canal da Costa que liga ao mar. Toda a água de Itaipuaçu vai parar ali. Queria pedir que acelerem esse processo, pois se cair uma chuva  forte várias casas serão alagadas”, disse Netuno que também pediu instalação de aparelhos de ginástica nos conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

Aldair pediu ao vereador Rony Perterson, presidente da Comissão de Transportes, que realize o mais rápido possível audiência pública para discutir o transporte de passageiros Uber. “Quero aproveitar e pedir que o vereador Rony Peterson marque logo a audiência pública para ver a situação dos taxistas. Queremos ver a questão do Uber em Maricá”, disse.

Felipe Auni (PSD) comentou o evento Pratas da Casa, ocorrido neste fim de semana na Praça Orlando de Barros Pimentel, no Centro de Maricá. Ele afirmou que mais de 700 pessoas compareceram ao evento, o que possivelmente fomentou a economia de famílias locais.

Frank Costa (SD) e Felipe Paiva (PCdoB) comentaram as obras realizadas na cidade. “Nunca vimos um governo tão presente nas ruas. Quanto aos guarda-vidas, tenho certeza que o prefeito está vendo com carinho o processo de vocês. Quero dizer que fiquei muito triste com o que aconteceu com a nossa horta comunitária”, frisou Costa.

Felipe Paiva também elogiou o Poder Executivo. “Nossa cidade está crescendo e o quadro precisa crescer também. Nossa cidade é um verdadeiro canteiro de obras. São sempre as mesmas pessoas que comentam o negativo. Posso afirmar que o prefeito Fabiano Horta é o melhor do Estado. Estive sábado e domingo em Itaipuaçu e tem muita obra. Muita coisa acontecendo”, completou.

Queimada de horta comunitária – O incêndio que atingiu a horta comunitária no bairro Manu Manoela, na semana passada, repercutiu entre os parlamentares. Rony Peterson comentou sobre o crime ambiental. “É de uma imbelicidade termos em nossa cidade pessoas que queiram o mal da nossa cidade. Isso está acima de partido e governo. Tenho certeza que vamos descobri quem foi o irresponsável que fez isso”, disse.

Os vereadores demonstraram repúdio à atitude e cobraram uma investigação para apurar as suspeitas de crime. Poubel questionou o fato de não ter sido feito nenhum registro de ocorrência na delegacia. Ele disse que pedirá ao delegado da distrital de Maricá que peça imagens de câmeras de segurança na região para identificar os responsáveis.

Ofícios e mensagens – Foram apresentados sete ofícios da prefeitura em resposta às indicações dos parlamentares. Foi lida mensagem do Poder Executivo que dispõe da contratação por prazo determinado de pessoal para cargos de Coordenador Pedagógico e professores de Educação Física para o programa Luta pela Cidadania conforme convênio firmado entre Prefeitura e Maricá e Ministério do Esporte.