Plano Diretor das cidades pode apresentar normas contra poluição sonora

Deputado Marcelo Delaroli apresenta parecer favorável ao Projeto de Lei que determina a inclusão de regras sobre som em veículos nas vias públicas.

Relator do Projeto de Lei nº 2.196/2015 na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o deputado federal Marcelo Delaroli (PR-RJ) apresentou parecer favorável à proposta, que determina aos municípios a inclusão em seus planos diretores de regras para estabelecer a utilização de aparelhos sonoros em veículos nas vias públicas.

O objetivo é diminuir a poluição sonora, principalmente em locais onde há escolas, creches, asilos, hospitais e residências. Segundo o deputado, apesar de crime ambiental e contravenção penal configurada como perturbação do sossego alheio, a poluição sonora é um problema diário nas cidades com efeitos negativos conhecidos, inclusive não auditivos, como estresse, irritação, alterações no sono e até mesmo distúrbios circulatórios e gastrointestinais.

Em seu relatório, Marcelo Delaroli afirma que o Projeto de Lei está em acordo com as melhores técnicas internacionais para enfrentamento da poluição sonora ao estabelecer nos planos diretores municipais a obrigatoriedade de regras como limitação de horários e logradouros de aparelhos sonoros em veículos.

“Constantemente nós vemos o uso exagerado do som automotivo em horários e locais inapropriados. A aprovação desse Projeto de Lei é importante para as cidades terem regras definidas. Precisamos preservar a paz e o sossego da coletividade, muito importante para proteger a saúde da população”, explica Delaroli.

O Projeto de Lei nº 2.196/2015, já aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente, será votado de forma conclusiva na Comissão de Desenvolvimento Urbano e também na Comissão de Constituição e Justiça.