Maricá: Audiência pública apresenta receita da prefeitura no 1º quadrimestre do ano

Em audiência pública da Comissão de Finanças, Controlador Geral do município, Joab Carvalho, apresentou números do relatório de gastos e arrecadação do município durante os quatro primeiros meses de 2017 seguindo o que determina a Lei Complementar º 101/2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Participaram da audiência os vereadores Robgol (PT) e Ricardinho Netuno (PEN), além da coordenadora de Planejamento da Prefeitura, Ana Paula Costa.

De acordo com o quadro de Composição das Receitas Arrecadadas, a prefeitura teve uma receita corrente de R$ 342.907.227 no primeiro quadrimestre. Somente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi arrecadado o valor de R$ 19.789.12,00 contra R$ 20.821.474,00 em 2016.

Já no Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IFFR) foram arrecadados R$ 4.060.765, em 2017 e R$ 5.108.167,00 em 2016. Com Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) foram arrecadados R$ 2.696.356,00 contra R$ 2.948.872,00 do ano passado. Na previsão de receitas correntes há R$ 921 milhões. Foram executados no primeiro quadrimestre 37% do total de exercício.

“O Poder Executivo nesse ato cumpre dispositivo da lei de responsabilidade que determina que sejam avaliadas em audiência as metas de cada quadrimestre”, disse Joab.

Sobre as multas e juros de mora dos tributos, nos quatro primeiros meses desse ano foi contabilizado o valor de R$ 683.450,00 contra R$ 392.869,00 no ano passado.

Transferências da União – Das transferências da União foi encaminhado, através da cota parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o montante de R$ 13.469. A prefeitura arrecadou de royalties nesse período o valor de R$ 202.592.981,00. Dos recursos do SUS foram transferidos R$ 10.029.637,00.