Advogado cria app para coletar e conferir apoio a projetos de iniciativa popular

Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, diz que objetivo do programa é facilitar coleta de assinaturas e evitar situações como a do pacote anticorrupção; entenda como funciona.

Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o advogado Márlon Reis criou um aplicativo de celular gratuito para colher assinaturas digitais de apoio a projetos de iniciativa popular. Ele pensou no aplicativo em parceria com Ronaldo Lemos, que é especialista em tecnologia e inovação e dirige o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), que desenvolveu a ferramenta.

O lançamento do app "Mudamos" foi no dia 20 de março. Por meio do programa, o cidadão poderá manifestar apoio a diferentes propostas, desde que informe:

nome completo;
número do CPF;
número do título de eleitor.

De acordo com os criadores do aplicativo, cada celular será identificado e só poderá gerar uma assinatura de apoio por projeto. A ideia do programa, explica Márlon Reis, é evitar situações como a ocorrida com o pacote de medidas anticorrupção. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto, que já havia seguido para o Senado, teve de ser devolvido à Câmara porque as assinaturas de apoio (mais de 2 milhões) não tinham sido conferidas e porque o conteúdo havia sido desfigurado pelos deputados.

Como a Câmara alega não ter condições para checar todas as assinaturas de apoio a todos os textos, nenhum dos quatro projetos de iniciativa popular aprovados pelo Congresso Nacional nos últimos 30 anos tramitou formalmente como de autoria da população.

Esses projetos, então, foram "adotados" por algum deputado, que assinou o texto como autor, e seguiram o rito de um projeto de lei comum. "Além da dificuldade em coletar as assinaturas no papel, ainda tem o problema de verificar a autenticidade [das assinaturas]. Primeiro, porque não tem uma base de dados com a qual os dados poderiam ser confrontados e, segundo, que qualquer pessoa pode fazer uma assinatura parecida. O aplicativo [então] será uma importante ferramenta de participação cívica", afirmou Márlon Reis ao G1.

Como funciona

A tecnologia usada no aplicativo é a "blockchain", por meio da qual é possível auditar os dados inseridos pelo usuário do celular.

Segundo Ronaldo Lemos, a possibilidade de fraude é "próxima a 0%".

"É a mesma tecnologia que vários bancos usam hoje. O CPF é automaticamente autenticado", explica.

Para Lemos, ao facilitar a coleta de assinatura, o aplicativo ajudará a atender à demanda da população por projetos específicos. Além dos quatro projetos de iniciativa popular já aprovados, somente outros três tramitam na Câmara, incluindo o pacote anticorrupção.

Projetos de iniciativa popular

Para um projeto de iniciativa popular ser apresentado, é preciso ter adesão mínima de 1% do eleitorado (em 2016, o Brasil tinha 144,1 milhões de eleitores). Essa adesão também deve ser distribuída em pelo menos cinco estados.

Atualmente, se essas exigências forem seguidas, um projeto de iniciativa popular precisa de 1,4 milhão de assinaturas de apoio. Ronaldo Lemos observa que a Constituição não exige que as assinaturas sejam entregues em papel. "A legislação diz que o projeto de iniciativa popular tem que ser subscrito. Não fala em assinatura em papel. O importante aqui é a manifestação da vontade popular", diz. Para o lançamento do aplicativo, será escolhido um projeto-piloto para que as pessoas já possam manifestar apoio. A plataforma também receberá sugestões da população.

Inicialmente, segundo Lemos, as ideias de projeto deverão ser enviadas para um site ligado ao aplicativo, no qual serão analisadas antes de serem incluídas no "Mudamos".

"Não iremos barrar nenhum projeto, apenas os que não fizerem sentido, como a promoção do terrorismo ou qualquer outra coisa ilegal", afirma.

Fonte: O Globo