Justiça manda paralisar "vermelhinhos" em Maricá

Devido a uma ação impetrada pela FETRANSPOR (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a paralisação dos ônibus da EPT (Empresa Pública de Transportes), de Maricá, conhecidos como vermelhinhos.

De acordo com a sentença do colegiado de desembargadores que julgou o caso, a atividade da EPT feriu a lei de concessão municipal de Maricá de junho de 2005.

A partir do recebimento da decisão judicial, a Prefeitura de Maricá terá alguns dias para cumprir o acórdão. O descumprimento da decisão acarretará multa diária no valor de R$ 100 mil.

Com esta decisão,  a prefeitura deixará de arcar com a despesa mensal de R$ 1,4 milhão oriunda dos cofres públicos para manter os 18 ônibus que restam da frota de 23. A Prefeitura de Maricá ainda não se manifestou sobre o caso.

Entenda o caso

Em julho do ano passado (2015), os ônibus da EPT foram suspensos de operar em virtude de uma decisão judicial prolatada pelo desembargador Pedro Raquenet, da 21ª Vara Cível do TJ-RJ, e posteriormente ratificada pelo próprio presidente do Tribunal, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que negou recurso à prefeitura.

De acordo com a Justiça, os 'vermelhinhos' operavam nas mesmas linhas exploradas comercialmente pelas empresas concessionárias, Viação Nossa Senhora do Amparo e Viação Costa Leste, contrariando a própria lei Orgânica do Município que garante às concessionárias exclusividade até 2020.

Em setembro, no mesmo ano, a Prefeitura de Maricá anunciou novos itinerários e os vermelhinhos voltaram a circular. Porém, aos poucos, camufladamente, os mesmos voltaram a operar nas mesmas linhas exploradas pelas concessionárias.

Fonte: Barão de Inohan