Polícia Federal chega a Maricá e cerco a Quaquá começa a se fechar

Por Marcelo Bessa - A Polícia Federal chegou a Maricá para uma blitz em algumas residências na manhã desta quarta-feira (01/06) para investigar uma série de fatos ilícitos ocorridos nos dois primeiros anos de governo do prefeito Washington Quaquá (PT). Segundo informações, os fatos investigados estão relacionados à CPI realizada pela Câmara Municipal em 2011 que têm como co-protagonistas as empresas Eco 805, Fortstone, Cimalaje , Engebio, Mascarenhas e Alfa.

Foto: Reprodução / João Henrique

De acordo com os fatos apurados na época, tais empresas participaram de licitações fraudulentas e compra de materiais de construção superfaturados.

Segundo a CPI, Quaquá, como chefe do executivo, praticou improbabilidade administrativa, prevaricação e formação de quadrilha. Entre as ilicitudes, consta irregularidades na compra de cimento, areia e saibro pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Através de apuração e denúncia do subsecretário de Meio Ambiente daquela época, Thiago Rangel, notas relativas à compra de materiais de construção foram emitidas por uma loja de produtos eletrônicos, em Niterói.

No processo Nº 054/2010, ficou claro que o pagamento antecipado para a empresa FORTSTONE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, pela aquisição de material destinado à manutenção de vias públicas desprovidas de drenagem pluvial, houve irregularidades e descumprimento da lei Federal 4.320, de 17/03/1964.

Na Câmara, oito parlamentares (Caiu Motorista, Uiltinho Viana, Paulo Maurício, Luciano Rangel Júnior, Alberto da Maricaense, Ronny, Hélter Ferreira e Aldair de Linda) votaram pela abertura da comissão processante e a cassação do prefeito seria iminente. Entretanto, antes da CPI, Quaquá já havia enviado mensagem ao Legislativo propondo a mudança no art.132 da Lei Orgânica do Município (LOM) para que fosse alterada a proporcionalidade do quorum de aprovação para aberturas de investigação contra ele, para 2/3 dos membros da casa. A alteração foi aprovada. No dia da votação decisiva, Helter Ferreira faltou à sessão e Ronny Pereira se absteve. Assim, a CPI foi arquivada.

Após o arquivamento, os parlamentares favoráveis ao prosseguimento da denúncia levaram toda a documentação para a Promotoria de Justiça Coletiva de Niterói do Ministério Público do Rio de Janeiro e entregaram em mãos à Promotora Renata Scarpa.

Confira, no link a seguir, a entrevista do vereador Aldair de Linda, na época oposição ao prefeito e hoje, aliado, concedida a este repórter pouco tempo depois dos fatos ora narrados:

EXCLUSIVO! Quaquá propôs aos vereadores emenda que alterou artigo da Lei Orgânica Municipal

Confira também, reportagem da época (Texto de Fabiano Novaes)

CÂMARA APROVA RELATÓRIO DA CPI POR 3X2, MAS A BASE DO GOVERNO EVITA TRANSPARÊNCIA E IMPEDE QUE SE APROFUNDEM NAS INVESTIGAÇÕES.

    Depois de aproximados 90 dias foram apresentadas na tarde desta segunda-feira dia 28 de fevereiro de 2011, o parecer final da comissão processante que investigou as denúncias do Sr. Tiago Rangel em relação à compra de materiais pela secretaria de obras e possíveis ilícitos nas ações dos servidores públicos ao exercer suas funções na prefeitura municipal de Maricá.

   O presidente da comissão iniciou dizendo estar satisfeito com a finalização dos trabalhos, agradeceu a todos que participaram da comissão e disse que independente do resultado final, a cidade já estava colhendo frutos positivos com a execução da CPI e que independente da conclusão que a Casa tomasse, o relatório completo do parecer final, será entregue aos órgãos competentes citando a justiça e o CGU.

   Durante a leitura do relatório final o Relator, Vereador Caiu, leu pontos principais sobre tudo que foi apurado, citando alguns pontos dos depoimentos das pessoas envolvidas. Ficou claro para todos que as denúncias tinham fundamentações, por diversas vezes foram citadas nos depoimentos práticas irregulares por conta dos funcionários e contradições em suas palavras. Todas as atas foram assinadas por todos os vereadores dia após dia. A cada procedimento todos concordavam com tudo que estava sendo feito pela comissão.

   A CPI foi desmembrada em dois processos para facilitar os trabalhos, os processos Nº 053/2010 eNº 054/2010. No primeiro caso, destinada a apurar a existência de possíveis irregularidades na compra de cimento, areia e saibro pela secretária municipal de obras e serviços públicos da prefeitura de Maricá. Chegou à conclusão de que:

    A licitação realizada para aquisição de saibro, areia e cimento, objeto do Processo 18.696, existem indícios de fraude, mediante ajuste entre as partes, inibindo o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o objetivo de obter para uma das concorrentes vantagens decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

   Veja o que está previsto na lei para a prática deste crime administrativo.

   PS: Art. 90/Lei 8.666/93 – Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

    Em relação aos pagamentos realizados a empresa ECO, em números de dói sem ter este recebido o material, ficou claro que existiu interesse em beneficiar a empresa ou outra pessoa.

    O parecer final deste processo consta que a participação do prefeito é nítida, ora agindo como chefe do executivo, ora por atitudes dos secretários e demais subalternos, levando a comissão a apontar o prefeito Quaquá pela prática de improbabilidade administrativa, prevaricação e formação de quadrilha. 

O relatório cita os nomes de ARTHUR BILLÉ DE JESUS-ex-Secretário de Obras e Serviços Público; MÁRCIO SAMARY MACHADO-proprietário da Empresa ECO 805; CESAR CORRÊA, MONIQUE ANTUNES DE ALMEIDA e JOSELAYNE DA ROCHA SANTOS.  E diz que estes nomes ainda poderiam crescer caso fosse aberta a comissão processante.

   No processo Nº 054/2010, ficou claro que o pagamento antecipado, para a Empresa FORTSTONE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 558.810,23 (quinhentos e cinqüenta e oito mil oitocentos e dez reais e vinte e três centavos,pela Aquisição de material destinado manutenção de vias públicas que carecem de drenagem pluvial, fica claro que houve irregularidades e descumprimento da lei Federal 4,320, de 17/03/1964 dispõe sobre os procedimentos que devem ser adotados para proceder à liquidação de uma despesa. Por este motivo fica dúvidas quanto a honestidade deste propósito. Por que os processos não tiveram o tramite legal?

   A exoneração do Senhor Billé na madrugada posterior ao término das eleições demonstra que, no mínimo, o Senhor Prefeito sabia das irregularidades ocorridas na Secretaria de Obras, com a participação/omissão de outros secretários, entre eles o Senhor Paulo César Borges Delgado Filho. Fica caracterizado também o uso da máquina pública quando o prefeito Quaquá exonerou um de seus auxiliares mais próximos em função razão do seu pouco desempenho em relação à eleição da primeira-dama Zeidan no pleito eleitoral do dia 31 de outubro de 2010.

   Em relação à exoneração do ex-Secretário de Obras e serviços públicos, Senhor Arthur Bille, segundo parecer da CPI, não resta dúvidas de que sua demissão se deu por conta devido ao fraco desempenho da secretária na captação de votos.

   Neste caso, o relatório da CPI, concluiu pedindo o indiciamento do Senhor PREFEITO por uso da máquina administrativa para fins eleitorais, prevaricação e formação de quadrilha, que serão investigados através da formação de uma comissão processante.

    Depois de acompanhar e participar de todos os procedimentos apuratórios, verificarem e atestarem todos ilícitos assinando as atas e concordando com tudo que estava sendo feito, os vereadores do PT, Fabiano Horta e Ronny Pereira, votaram em separado e o relatório final da CPI. Sendo assim o relatório foi aprovado por três votos favoráveis e dois contra. A CPI foi residida pelo vereador Paulo Maurício, teve como relator o vereador Caiu e como membros, Os vereadores Uiltinho Viana, Fabiano Horta e Ronny Pereira.

 Comissão processante.

    Tendo em vista o parecer da CPI, que comprovou a prática de diversos crimes, como improbabilidade administrativa, uso da máquina administrativa para fins eleitorais, prevaricação e formação de quadrilha.

   Foi indicada pela CPI a formação de uma comissão processante, que iria resultar em uma investigação mais aprofundada sobre os crimes acima citados, sendo possível solicitar o afastamento do prefeito pelo prazo de 90 dias para que fossem investigados a fundo todos os procedimentos sem que a presença do prefeito viesse interferir neste procedimento.

    

   Neste caso, o que a população esperava era ver o máximo de transparência, que seria possível com a abertura do procedimento e a participação dos vereadores, desde que eles deixassem claro sua posição em favor da verdade e em prol ao povo que os elegeram.

   Infelizmente, o desfecho que vimos foi outro, para ser aprovada a comissão processante, era preciso o quantitativo de 2/3 (dois terços), quando foi aberta a votação para decidir se abriria a comissão os seis vereadores que formam hoje o bloco de oposição, confirmou sua postura e contrariou o que muitos desconfiavam. Aqueles que pensavam desta forma, se surpreenderam ao ver o parecer final da CPI. Além de serem conclusivos no parecer, os seis votaram pela abertura da comissão processante. Infelizmente seria necessários oito dos onze votos. Com isso os votos contrários dos vereadores Castor, Bubute, Hélter Ferreira, Fabiano Horta e Ronny Pereira, impediram que as investigações avançassem, pois confirmando tudo que já foi informado através do relatório, poderia resultar na cassação do prefeito.

   Não podemos dizer que a CPI acabou em pizza, pois alguns resultados já estão sendo vistos e outro ainda virão, pois as cópias do relatório da CPI serão entregues ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União (CGU), no prazo de quinze dias.

   Além disso, alguns materiais que foram comprados pela prefeitura e possivelmente nunca chegariam por aqui, começaram a chegar.

   O resultado da CPI está aí, se politicamente não foi feito o que muitos desejavam, procuramos aqui de forma imparcial, narrar os fatos que presenciamos e registramos, para que você leitor, tire as suas próprias conclusões e faça a avaliação do desempenho dos nossos legisladores e administradores fazendo ou não aquilo que se comprometeram a fazer quando pediram o nosso voto.