MARCELO BESSA :: EDITORIAL - Eu fico imaginando o quão ocioso deva ser o cargo de vereador em uma cidade como Maricá (RJ). Como jornalista e blogueiro local, há tempos que tenho percebido o tamanho dessa ociosidade e patifaria. Mas, os "espertinhos", que aliás se revezam por lá há muitos anos, a fim de burlar tal quadro - visível de total sonolência e inépcia, vivem de um método atípico às suas funções fazendo uma espécie de assistencialismo ao Executivo com as chamadas "indicações parlamentares".
Ora, mas afinal, que diabo seria isso? De acordo com o que é estabelecido, os vereadores de um município têm apenas três funções básicas que são: "Fiscalizadora" - para fiscalizar o Executivo, "Legislativa" - para elaborar projetos de lei e "Deliberativa"- que é decorrente de atividades que a Câmara desempenha, sem a necessidade da participação do prefeito. Ou seja, essencialmente, eles têm o papel de aprovar os gastos e fiscalizar as ações da prefeitura, além de legislar, é claro. Eles, inclusive, teriam de acompanhar os andamentos das obras, os serviços oferecidos à população e garantir que a constituição municipal seja respeitada, neste caso a Lei Orgânica Municipal. A população também pode participar deste trabalho e acompanhar as discussões para a aprovação de projetos que interfiram no cotidiano.
Os vereadores podem até sugerir e cobrar do Executivo melhorias para os bairros por meio dessas indicações através de documentos enviados à prefeitura como forma de solicitações. Mas para que isso aconteça na prática, é preciso que tenha um contato permanente entre eles e a população. Mas isso não acontece em Maricá. Assim, as tais "indicações" têm efeito eleitoreiro, ainda mais a poucos meses das eleições municipais. Exemplo disso aconteceu na sessão legislativa desta segunda-feira (18/04), quando o vereador Robson Dutra (PTN) subiu à tribuna para propor ao Executivo isenção no pagamento de IPTU para aposentados e pensionistas. Ora, vereador, cadê o Projeto de Lei?
É interessante ressaltar que as mudanças nas leis trouxeram novas ferramentas para ajudar a população que também pode e deve fiscalizar os próprios vereadores, que é a Lei de Acesso à Informação. Qualquer morador pode ter acesso aos dados da administração pública, basta fazer uma simples solicitação. Mas, infelizmente, isso também não acontece em Maricá; basta entrar no website da Câmara para verificar que os links encaminham o cidadão para dezenas de páginas em branco ou desatualizadas. Lembro de uma entrevista que fiz com o próprio ex-presidente da Câmara e atual pré-candidato a prefeito, Fabiano Horta, do PT, que na ocasião, disse que iria "moralizar a Casa de Leis" e proporcionar maior transparência com a implantação da TV Câmara. Entretanto, tal implantação ficou só no "link", no site, que não leva o munícipe a lugar nenhum. Se liga, galera!
Ora, mas afinal, que diabo seria isso? De acordo com o que é estabelecido, os vereadores de um município têm apenas três funções básicas que são: "Fiscalizadora" - para fiscalizar o Executivo, "Legislativa" - para elaborar projetos de lei e "Deliberativa"- que é decorrente de atividades que a Câmara desempenha, sem a necessidade da participação do prefeito. Ou seja, essencialmente, eles têm o papel de aprovar os gastos e fiscalizar as ações da prefeitura, além de legislar, é claro. Eles, inclusive, teriam de acompanhar os andamentos das obras, os serviços oferecidos à população e garantir que a constituição municipal seja respeitada, neste caso a Lei Orgânica Municipal. A população também pode participar deste trabalho e acompanhar as discussões para a aprovação de projetos que interfiram no cotidiano.
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| Vereador Robson Dutra (Foto: Divulgação / Maricá Info) |
É interessante ressaltar que as mudanças nas leis trouxeram novas ferramentas para ajudar a população que também pode e deve fiscalizar os próprios vereadores, que é a Lei de Acesso à Informação. Qualquer morador pode ter acesso aos dados da administração pública, basta fazer uma simples solicitação. Mas, infelizmente, isso também não acontece em Maricá; basta entrar no website da Câmara para verificar que os links encaminham o cidadão para dezenas de páginas em branco ou desatualizadas. Lembro de uma entrevista que fiz com o próprio ex-presidente da Câmara e atual pré-candidato a prefeito, Fabiano Horta, do PT, que na ocasião, disse que iria "moralizar a Casa de Leis" e proporcionar maior transparência com a implantação da TV Câmara. Entretanto, tal implantação ficou só no "link", no site, que não leva o munícipe a lugar nenhum. Se liga, galera!
Gostaria de parabenizar a reportagem e aduzir que o referido Vereador deveria mesmo é fazer uma leitura detida no Código Tributário Nacional e na Constituição da República bem como dizer expressamente quantos aposentados e pensionistas existem nesta Cidade de Maricá e,finalmente demonstrar quanto custaria ao erário público de Maricá a adoção desta malsinada proposta eivada de manifesto prejuízo da próxima administração Municipal em face do principio da anterioridade da Lei Tributária. Por outro lado,a aludida proposta além de ser rizível revela verdadeiro absurdo porque representa renúncia tributária em tempo de inflação,desemprego e falta de recursos de recursos para realização das obras que o Município tanto necessita,bem como oferecer melhoria salarial para todos os servidores públicos,como os professores por exemplo.
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