Amparo cobra na Justiça dívida de R$ 15 milhões da Prefeitura de Maricá

MARCELO BESSA :: ITAIPUAÇU SITE - A empresa de transportes coletivos Nossa Senhora do Amparo está cobrando judicialmente da Prefeitura de Maricá, através do processo nº 0010616-14.2015.8.19.0031, uma dívida de R$ 15 milhões relativos a um subsídio previsto em contrato entre ambos desde que Quaquá (PT) assumiu o cargo de prefeito, há sete anos.

Pelo documento, as empresas Costa Leste e Viação Amparo, que detêm concessão para exploração comercial no município, devem receber os repasses referentes ao valor da passagem de cada usuário com direito à gratuidade, como idosos e estudantes de escola pública.

“Não pago nada”, disse o prefeito certa vez em entrevista a um repórter da revista Carta Capital. “Esses dias eu vi que eles estão cobrando na Justiça 13 milhões de reais. Você imagina: com esse dinheiro eu garanto dois anos de empresa gratuita para todos. Eles estão acostumados com poder público que não controla, não fiscaliza. Agora nós temos a planilha e estamos abrindo a planilha”, enfatizou Quaquá, na época.

Ódio

A população de Maricá, há anos, assiste à guerra particular deflagrada pelo prefeito contra a Viação Nossa Senhora do Amparo. Desde que assumiu a Prefeitura, há 7 anos, Quaquá tenta de todas as formas prejudicar a atuação da empresa no município.

Busto de bronze do patrono da Amparo
é removido do local pela Prefeitura

No dia 17 de janeiro de 2013, em agressivo ato simbólico, o prefeito, através da Secretaria Municipal de Transportes, ordenou a remoção do busto de bronze do patrono e fundador da Amparo da entrada da rodoviária e, não satisfeito, ainda alterou o nome do terminal que passou a se chamar "Rodoviária do Povo de Maricá", até então denominado "Terminal Rodoviário Jacintho Luiz Caetano".

No ano passado, durante a campanha eleitoral de sua mulher, Rosângela Zeidan, então candidata a deputada estadual, Quaquá, que já havia adquirido dez ônibus, tentou criar uma empresa pública de transportes com cobranças de passagens mais baratas do que as da Amparo. Porém, o Detran não permitiu que os ônibus da pequena frota municipal recebessem emplacamento comercial. Sem saída, Quaquá anunciou e criou a EPT (Empresa Pública de Transportes) com 'tarifa zero' e, atropelando a própria lei orgânica do município, pôs os ônibus para rodar nas mesmas linhas e itinerários das empresas concessionárias (Amparo e Costa Leste).

Os ônibus da EPT

Recentemente, os ônibus da EPT foram suspensos de operar em virtude de uma decisão judicial prolatada pelo desembargador Pedro Raquenet, da 21ª Vara Cível do TJ-RJ, e posteriormente ratificada pelo próprio presidente do Tribunal, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que negou recurso à prefeitura. De acordo com a Justiça, os ônibus operavam nos mesmos itinerários explorados comercialmente pelas empresas concessionárias que, conforme a LOM (Lei Orgânica do Município), têm exclusividade nas linhas até 2020. A Ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários (SETRERJ).

Nesta segunda-feira (07/09), os ônibus 'vermelhinhos', voltaram a circular no município, restritamente, em 4 novas linhas distintas das empresas concessionárias.