CARTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS FATOS OCORRIDOS NO AERÓDROMO E NOTA DE REPÚDIO AO PREFEITO DE MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
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| André Almeida Monteiro |
No
dia 29 de outubro o senhor WASHINGTON
LUIZ CARDOSO SIQUEIRA fez uma declaração no site da própria prefeitura dizendo “(…) O município considera que o processo de
cassação da outorga – ao qual teve conhecimento apenas através da imprensa -
atende a interesses políticos que se valem de um acontecimento trágico e do
sentimento de revolta de uma família para atacar o projeto de moralização do
aeródromo.” (…) “É estranho que a SAC,
que tem tanto trabalho a fazer para melhorar os aeroportos brasileiros, venha
fazer uma intervenção específica no aeródromo de Maricá, logo depois das
eleições e com forte conotação de retaliação eleitoral”,
Devo
lembrar os inúmeros processos que esse senhor possui, inclusive está inelegível
por 8 anos e indiciado em dois homicídios no artigo 261 podendo ser também no
258 do Código Penal, justamente por sua gestão desastrosa no aeródromo de
Maricá. Sendo esse um dos principais fatos para a quebra do contrato com a (SAC) e o ingresso do Estado do Rio de
janeiro como administrador.
O
caso em questão aconteceu em
21 de outubro de 2013, com o acidente envolvendo a aeronave PT-KGK pertencente
ao aeroclube do Brasil que decolou de Jacarepaguá para um vôo local e, nas
proximidades de Maricá, já em emergência, tentou pousar no aeródromo e foi impedido por viaturas da prefeitura que
naquele momento invadiram a pista. A aeronave, então, teve que arremeter e em
seguida foi encontrada acidentada na lagoa do Marine, próximo à pista. Os tripulantes da aeronave, ADELMO LOUZADA
(piloto/instrutor) e CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA (juiz estadual) faleceram
no acidente.
Segundo
o inquérito que indicia o Prefeito
de Maricá e Presidente Regional do PT, WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
(Quaquá), o Secretário de Segurança Pública FABRÍCIO BITTENCOURT, agentes da
secretaria de segurança, Guardas Municipais e o Secretário de Desenvolvimento
Econômico LOURIVAL CASULA, todos poderão responder por esse trágico acidente,
conforme os artigos 258/261 do Código Penal. (processo nª 0000722-71.2014.4.02.5102) “No último dia 13 outubro, o juiz federal Eduardo Aidê Bueno de Camargo,
da 2ª Vara Federal de Niterói (RJ), acatou denúncia do Ministério Público
contra o Prefeito de Maricá, Washington Luiz Cardoso Siqueira (Quaquá),
referente ao acidente aéreo ocorrido no dia 21 de outubro de 2013 no qual foram
vitimadas fatalmente duas pessoas.” (jornalista - Marcelo Bessa)
Mas,
apesar da existência do contrato junto a SAC com a Prefeitura de Maricá, que
foi assinado em 17 de outubro de 2012, nada mudou e, ao contrário de empenho na
administração, a maior preocupação do senhor prefeito, desde o primeiro
instante, foi cassar os alvarás das empresas existentes no aeródromo. Somente o
caso do aeroclube, são 40 anos de existência e o
alvará só foi necessário a partir de 2006 para serviços de manutenção
aeronáutica, pois o ensino é dispensado por ser uma empresa sem fins
lucrativos.
O AEROCLUBE ESCOLA DE PILOTAGEM DE MARICA
pessoa jurídica de direito privado sendo uma entidade de utilidade pública em
conformidade com o parágrafo 1° do art.98 da lei n.7565 de 19 de dezembro de
1986. (Código Brasileiro de Aeronáutica) amparada pelas alíneas do parágrafo 2°, do Art
12 da Lei 9532 de 10 de dezembro de 1997
é para efeito do disposto no Art 150, inciso VI alínea “c”, (Constituição da República do Brasil) uma instituição sem fins
lucrativos, com sede no aeródromo de Maricá/RJ; há aproximadamente 40 anos no
mesmo local.
A
Prefeitura publicou em 29/10/2014 em seu site a seguinte afirmativa: “Não é à toa que o acidente ocorrido no dia
11/09/2013, no qual uma aeronave de instrução irregular caiu sobre uma casa no
Centro, matando o piloto, até hoje não teve qualquer conclusão em termos de
definição de suas causas. Dada a associação entre a aeronave – que pertencia ao
acervo da Agência Nacional de Aviação Civil”.
Em
11 de setembro de 2013, o acidente envolvendo a aeronave prefixo PR-JBA
arrendada pelo aeroclube de Maricá, de uma “pessoa física” e utilizada para
instrução prática do curso de piloto, jamais pertenceu a ANAC.
Este
foi o primeiro acidente ocorrido no aerocluble com óbito. A aeronave estava com
todos os documentos válidos, manutenção em conformidade com as exigências da
ANAC e também as habilitações do instrutor falecido e de seu aluno, que teve
apenas ferimentos leves.
Chamo
a atenção para o fato em que, enquanto o corpo do CMTE JOÃO SOARES (instrutor
da AEPM) ainda estava no chão e o aluno ferido sendo atendido no hospital, o
Prefeito WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA por Decreto n°171“dispõe sobre o fechamento do aeródromo de
Maricá para pousos e decolagens por prazo indeterminado”, Imediatamente invadiu os
hangares e escritórios com sua guarda municipal arrombando portas e cadeados,
expulsando a todos, lacrando empresas e fechando o aeródromo.
Importante
salientar que eu, como auditor, estava junto ao CENIPA com os destroços da
aeronave quando fui informado dessa invasão. Só para esclarecer, segundo o
Código Brasileiro de Aeronáutica, “o proprietário ou explorador da
aeronave é responsável pela remoção dos destroços após a liberação da
autoridade competente.”
Tudo ocorreu
conforme a lei.
Dessa
forma, a partir da intervenção da Prefeitura, a pista continuou aberta, caso
previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica (Área Federal) a prefeitura não
tem competência, nem autoridade para fechar uma pista (mais uma infração ao
contrato com a SAC). Entretanto, devido a pressa em liberar o local para
iniciar um suposto empreendimento (amplamente divulgado pela Prefeitura na Europa)
o senhor prefeito continuou com seus desmandos, expulsando todos os usuários e
criando um clima de guerra entre os funcionários ora desempregados, os agentes
armados da Secretaria de Segurança, com invasões de pista e ameaças aos que
tentavam trabalhar no local.
Em
aproximadamente uma semana após o primeiro acidente, relatórios de perigo foram
preenchidos por profissionais e enviados ao CENIPA. A ANAC foi comunicada por
ofícios de várias empresas da iminência de novos acidentes aéreos no local, que
infelizmente, de fato aconteceu no dia 21 outubro (no mês seguinte), com duas
mortes.
De
acordo com os fatos supracitados, houve, então, um movimento com a união de
empresários, trabalhadores e famílias envolvidas, contra a forma truculenta com
que a Prefeitura atuava! Há Representações contra o prefeito
de todas as maneiras legais possíveis…
Importante
ressaltar que o aeródromo de Maricá, desde a sua fundação, funcionou com apoio
do Comando da Aeronáutica na época do DAC (Departamento de Aviação Civil), do
Estado do Rio e principalmente com esforço das empresas instaladas que
investiram no local (raras foram as intervenções da prefeitura com algum apoio).
Meu repudio ao senhor “que está” Prefeito
de Maricá, WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (Quaquá), por seus atos
irresponsáveis na administração do aeródromo, os quais culminaram no acidente
com duas vítimas no dia 21 de outubro de 2013; pela perseguição das empresas que
investem no local gerando divisas e empregos para a cidade de Maricá enfim, por criar factoides para ter apoio
popular.
De acordo com os fatos, o contrato demorou demasiadamente
a ser cancelado, por todas as atrocidades ocorridas no aeródromo de Maricá. Isso,
não por política, mas exclusivamente por pura incompetência. Sua gestão foi uma
vergonha! Espero que o prefeito WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA e seus
secretários sejam julgados, condenados por suas arbitrariedades, crimes e
irresponsabilidades. Aviação é coisa séria! Maricá merece respeito!
Confira as imagens da carta original, a seguir:
Parabéns ao auditor André, apoiado!!!!vai pra cima desse prefeito que em breve, temos certeza, que o nome dele também estará nas páginas dos jornais junto com o seu padrinho o lulamensalão e a madrinha dilmapetrolão.
ResponderExcluirEsse prefeito ta se achando a rainha da Inglaterra...claro, ta tudo dominado. Esse país ta uma bagunça de fazer gosto! Esses merdas já rasgaram a constituição faz tempo...
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