EXCLUSIVO - O Desembargador Cesar Felipe Cury, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou o pedido de reconsideração da Prefeitura de Maricá para que, o mesmo, revogasse uma liminar que tornou sem efeito o Decreto 171, do prefeito Quaquá, baixado em 11 de setembro do ano passado, determinando, consequentemente, a reabertura do aeroporto local. O ato do desembargador será publicado nesta terça-feira (21).
Com esta nova decisão, além de manter a nulidade do ato administrativo que determinou o fechamento do aeroporto por tempo indeterminado, efetiva às empresas a reintegração e acesso aos bens e instalações no aeródromo, bem como o retorno às suas atividades.
Entenda o caso acessando os links abaixo:
Quaquá recua seus peões; justiça avança (24/10/2013)
Aeroporto de Maricá: Justiça expede liminar com determinação contra a prefeitura (25/11/2013)
Justiça determina a abertura imediata do aeroporto (06/12/2013)
Quaquá tranca o portão do aeroporto e viola determinação da Justiça (11/12/2013)
Confira a decisão do Relator:
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| Quaquá, acompanhado de secretários e vereadores, toma de assalto o aeroporto após decretar a sua interdição |
Entenda o caso acessando os links abaixo:
Quaquá recua seus peões; justiça avança (24/10/2013)
Aeroporto de Maricá: Justiça expede liminar com determinação contra a prefeitura (25/11/2013)
Justiça determina a abertura imediata do aeroporto (06/12/2013)
Quaquá tranca o portão do aeroporto e viola determinação da Justiça (11/12/2013)
Confira a decisão do Relator:
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