Aeroporto: Advogado, em entrevista, diz que Decreto 171 foi abuso de poder

O combativo e competente advogado Manoel Ramos Moura (Foto), em entrevista exclusiva ao Jornal Maricá em Foco, falou da real situação dos fatos controversos sobre o caso “aeroporto”, que tanta polêmica tem despertado. Confira, a seguir, na íntegra:
 
JMF: Por que o senhor aceitou falar sobre o caso do Aeroclube de Maricá?

Dr. Moura: Mais que advogado, primeiramente eu sou um cidadão e como tal, fico indignado com o abuso de poder das autoridades.

JMF: Abuso de poder, como assim?

Dr. Moura: No meu modo de ver o abuso de poder se traduz no fechamento ilegal do Aeroclube de Maricá. Por outro lado, a demora do Poder Judicário em apreciar, com a urgência que o caso exigia, as medidas judiciais que foram propostas, poderia, ao menos, coibir a truculência do Prefeito Quaquá e não o fez e deu no que deu.

JMF: Quem o senhor acha que foi o culpado pelo acidente aéreo que vitimou o Juiz Flores da Cunha e o piloto?

Dr. Moura: Sem sombra de dúvida o Prefeito Quaquá. Não que ele tenha sabotado a aeronave, mas pela ordem emanada da sua suposta autoridade, expressada através do sugestivo Decreto nº 171/2013. Não fosse a truculência dele, respaldada pelos atos dos agentes de segurança da Prefeitura de Maricá, muito provavelmente nada disso teria ocorrido ou se tivesse ocorrido – como ocorreu – nenhuma culpa poderia ser atribuída ao Prefeito. Acho que Quaquá vai responder por duplo homicídio doloso, levando-se em consideração a “Teoria do Domínio do Fato”.

JMF: Como assim?

Dr. Moura: A “Teoria do Domínio do Fato”, foi a arma jurídica utilizada pelo Ministro Joaquim Barbosa para colocar na cadeia os Chefões do Mensalão e, a meu ver, se aplica como uma luva aos atos praticados pelo Quaquá, porque ele utilizou o tal Decreto 171 para fechar a manus militares a pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Maricá, mesmo sem ter autoridade para tal. Além disso, pelas provas documentais e testemunhais já colhidas na investigação em curso, fica claro – a princípio - que ele Quaquá foi o mentor intelectual do ato que culminou, infelizmente, com vidas ceifadas.

JMF: Só Quaquá seria o culpado pelo acidente?

Dr. Moura: No meu modo de ver não. Existem outras pessoas, por exemplo, aquelas que diretamente executaram a ordem ilegal de fechar a pista de pouso e decolagem, correr atrás das aeronaves em pouso, etc... Todos podem ser indiciados por homícidio doloso e formação de quadrilha. Existe ainda a possibilidade de surgirem outros nomes, que poderão ser responsabilizados. As investigações a cargo do Delegado da 82ª DP, melhor dirão.

JMF: No Decreto 171 baixado por Quaquá ele alega a ocorrência de outro acidente aéreo (o primeiro) para fechar as pistas do aeroporto, o que o senhor acha disso?

Dr. Moura: Lembrando sempre que Quaquá não tem autoridade para determinar o fechamento das pistas do Aeroporto de Maricá, mas apenas para responder sua pergunta, ele (Quaquá), de acordo com os noticiários, estaria de olho no Aeroporto para entregá-lo à iniciativa privada, cooptada, muito provavelmente, pela companheirada do PT, talvez pela mesma quadrilha que hoje está presa na Papuda, por isso ele usou o primeiro acidente para justificar o fechamento. Se fossemos olhar por este prisma, Quaquá deveria fechar a Rodovia Amaral Peixoto e até mesmo várias ruas do município, pois os acidentes de trânsito, com vítimas fatais, acontecem em grande número diariamente em nosso Município. Sabe por que ele não usa da sua suposta autoridade para fechar a Rodovia Amaral Peixoto? Porque não existe interesse financeiro em jogo.

JMF: O irmão do juiz morto, o também juiz Flores da Cunha, de acordo com o que vem sendo veiculado na imprensa, considera Quaquá um assassino. O que o senhor acha disso?

Dr. Moura: Eu acho que ele, enquanto irmão do juiz que morreu, tem toda razão de se posicionar dessa forma, até porque, Quaquá, deslumbrado que está pelo “poder”, acha que pode tudo, que manda em tudo, que compra tudo e todos. E aí deu no que deu. Se o Inquérito Policial seguir pela linha do homício doloso, Quaquá e seus agentes de segurança terão muita dor de cabeça, afinal, foram duas vidas ceifadas, o que poderá render a cada um deles, no mínimo, uns 25 anos de cadeia.

JMF: O que o senhor acha do posicionamento do Juiz do caso, frente ao conflito que vem gerando a interdição do Aeroclube de Maricá.

Dr. Moura: No meu modo de ver a prestação jurisdicional de primeira instância (concedendo ou não a liminar vindicada), deveria ter atendido a urgência que o caso exigia - como já falei anteriomente - até mesmo para permitir a parte interessada levar a questão ao Tribunal de Justiça, se fosse o caso. Eu acredito que ele deve estar apreciando o caso de acordo com o seu convencimento e não passa pela minha cabeça que poderia ser de outra forma.

Fonte: Jornal Maricá em Foco