Presidente do PT-RJ, Quaquá, é condenado por abuso de poder político

O recém eleito presidente do diretório estadual do PT no Rio, o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, foi condenado, nesta segunda-feira (25) no Tribunal Regional Eleitoral, por abuso de poder político. Ele, que já foi condenado pelo TRE-RJ e está inelegível por 8 anos, é acusado de oferecer aumento de salário a servidores em troca de apoio eleitoral, 55 dias antes das eleições municipais, em 2012.

O anúncio feito pelo MP Eleitoral é sobre recurso interposto por Quaquá e negado provimento pela Titular da Justiça Eleitoral em Maricá.

O processo

Segundo a promotoria, Quaquá concedeu gratificações que chegavam a dobrar os salários de diversos servidores públicos do município com o objetivo de obter vantagens eleitorais. "As concessões foram publicadas no dia 13 de agosto de 2012, ou seja, 55 dias antes das eleições, o que infringe a Lei 9504/97, art. 73, incisos V e VII, que proíbe tal ato administrativo nos 90 dias anteriores ao pleito", diz o Ministério Público.

De acordo com a decisão, Quaquá fica inelegível por 8 anos e ainda terá de pagar multa no valor referente a 25 mil Ufir, equivalentes a R$ 60 mil.

Quaquá, arrogante, criticou a decisão. "É um absurdo", disse. Segundo as últimas informações, ele já recorreu da decisão. Assim, o processo agora seguirá para julgamento no TRE – Tribunal Regional Eleitoral onde o prefeito vai usar de todos os meios para reformar a sentença recebida.

Tramitação

Outro inquérito contra Quaquá, referente ao processo nº 393.2013.619.0055, tramita no TRE. O processo já havia sido expedido ao Departamento da Polícia Federal em 17 de janeiro deste ano, retornou ao TRE em 10 de julho, sendo expedido ao Ministério Público que, em 30 de julho devolveu ao TRE. Nesta mesma dada, os autos foram encaminhados novamente à Polícia Federal.

Sentença

A qualquer momento, o juiz da 2ª Vara Cível de Maricá, Fabio Ribeiro Porto, poderá prolatar sentença referente a outro processo movido pelo Ministério Público, desta vez contra o prefeito Quaquá e o ex-prefeito Ricardo Queiroz, por improbidade administrativa e dano ao Erário.

O magistrado, recentemente, já havia havia condenado Quaquá por improbidade administrativa, imputando-lhe o pagamento de uma multa no montante de 20 (vinte) vezes a sua remuneração, ou seja, em torno de R$ 350 mil.