Ex-prefeito de Maricá é condenado pela justiça

Editorial / Marcelo Bessa - A justiça no Brasil tarda e quase sempre nunca é feita, mas também às vezes não falha. O ex-prefeito de Maricá Ricardo Queiroz (PMDB) pode estar dando adeus à sua pífia carreira política. Depois de tantas falcatruas à frente da administração pública, acabou de ser condenado pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Maricá a prestar serviços comunitários por três anos, além de ficar inelegível, impossibilitado de exercer gargo ou função pública, pelo mesmo período.

De acordo com a sentença, Ricardo Queiroz (foto) contratou a empresa Posto Mar Azul Ltda., que pertence à família Fontoura, atualmente administrado pelo ex-candidato a vereador Ciro Fontoura, sem licitação, para fornecimento de combustível à Prefeitura entre janeiro e abril de 2006.

"Por todos esses fundamentos, tenho certo que o fato é típico e ilícito, sendo culpável o agente, razão pela qual não militando em seu favor qualquer excludente, exculpante ou causa de diminuição da reprimenda, merece procedência a pretensão acusatória", diz a sentença.

De acordo com o processo, dias depois da contratação ilegal, foi feito um termo de ajuste de contas referente a serviços prestados entre janeiro e abril daquele ano, no valor de R$ 188,1 mil, tudo sem licitação. A promotora, na época, afirmou que ambos infringiram a lei que rege os processos de concorrência pública no país. Para este crime a pena prevista é de 3 a 5 anos de prisão e multa.

E vem mais bomba por aí: Ricardo está arrolado em vários outros processos na justiça. Recentemente o Ministério Público fez uma denúncia e requereu que ele, junto com o atual prefeito da cidade, Washington Quaquá (PT), fossem julgados numa só Ação Civil de Improbidade Administrativa, com base em pagamentos efetuados indevidamente a servidores públicos municipais a título de gratificação por representação de gabinete.

Em abril, o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil nº 28/2013 contra o ex-prefeito do PMDB. As acusações são IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, LESÃO AO ERÁRIO, FRAUDE, LICITAÇÃO e apura possíveis ilegalidades e superfaturamento em um Pregão ocorrido em 2005. E por aí vai. 

Todos os inquéritos contra o ex-alcaide mostram que a farra era grande. Em sessão plenária no dia 25 de abril, os conselheiros do TCE-RJ determinaram que ele devolva R$ 116.899,05 (correspondente a 48.574,36 Ufir-RJ) aos cofres públicos por ter apresentado notas fiscais e recibos com valores diferentes aos contratados, em favor do Instituto Cândido Mendes. A instituição foi contratada por dispensa de licitação para a prestação de vários serviços, entre eles o planejamento, integração, gerenciamento e controle dos sistemas de cadastro fiscal, tributação, arrecadação e geração de informações fiscais com o objetivo de reduzir a evasão fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e receitas vinculadas ao cadastro imobiliário.

Ricardo Queiroz foi prefeito de Maricá em dois mandatos no período de 2000 a 2008 e é, historicamente, considerado um dos piores administradores que o município já teve. Durante a sua sofrível gestão, não realizou nenhuma obra de grande relevância para a população e estagnou o desenvolvimento econômico do município que chegou a figurar entre as três cidades mais pobres do Estado. Sua gestão foi marcada por escândalos na grande mídia televisiva nacional devido a supostos casos de usurpação do dinheiro público cujos casos, nos dias de hoje, são efeitos de vários processos na justiça.