Prefeitura quer alterar lei ambiental para construir megaporto

A Prefeitura de Maricá, através da Secretaria do Ambiente, atendendo aos interesses do prefeito Washington Quaquá (PT) e de grupos privados, convoca oficiosamente a população para participar de uma "Consulta Pública" no dia 6 de maio, segunda-feira, às 19 horas, no Colégio Cenecista (Rua Barão de Inoã, nº 137 – Centro – Maricá – RJ) com o objetivo de desfigurar os limites da porção marinha do Refúgio de Vida Silvestre Municipal das Serras de Maricá, criado pela Lei 2.368, de 16/05/11.

Ao que tudo indica, tal convocação está sendo feita no intuito de alterar a legislação ambiental municipal para favorecer o projeto de construção de um porto/estaleiro previsto para o recanto natural de Jaconé.

Em dezembro de 2011, numa manobra escusa na câmara legislativa municipal, a fim de abrir caminho para a construção do megaporto, Quaquá, com apoio dos vereadores da base, conseguiu aprovar na câmara, por unanimidade, uma alteração no Plano Diretor do município transformando todo o solo do distrito de Jaconé, até então residencial, em área industrial. Entretanto, em fevereiro deste ano, tal decisão foi anulada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.