Ricardo Queiroz terá que devolver R$ 116 mil aos cofres públicos

Em sessão plenária nesta quinta-feira (25/4), os conselheiros do TCE-RJ determinaram que o ex-prefeito de Maricá Ricardo José Queiroz da Silva (foto) devolva R$ 116.899,05 (correspondente a 48.574,36 Ufir-RJ) por ter apresentado notas fiscais e recibos com valores diferentes aos contratados, em favor do Instituto Cândido Mendes. O voto do conselheiro-relator, Marco Antônio Alencar, aplica ainda multa no valor de R$ 7.219,80 (3 mil Ufir-RJ), com base nos artigos 62 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, que estabelecem que o TCE-RJ pode aplicar a penalidade quando o responsável for julgado em débito.

A instituição foi contratada por dispensa de licitação para a prestação de vários serviços, entre eles, o planejamento, integração, gerenciamento e controle dos sistemas de cadastro fiscal, tributação, arrecadação e geração de informações fiscais com o objetivo de reduzir a evasão fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e receitas vinculadas ao cadastro mobiliário.

Em sessão anterior, o plenário decidiu por uma tomada de contas especial, procedimento adotado em caráter de urgência, para apurar fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano quando, entre outros casos, existe a suspeita de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico. Segundo o Corpo Instrutivo, o ex-prefeito não apresentou documentos comprobatórios, limitando-se a responder que os serviços questionados foram efetivamente prestados.

O ex-prefeito também é acusado de irregularidades em uma licitação para fornecimento de combustíveis, celebrada em 2006 entre a Prefeitura e o proprietário de um posto na cidade. De acordo com a denúncia, dias depois da contratação ilegal, foi feito um termo de ajuste de contas referente a serviços prestados entre janeiro e abril daquele ano, no valor de R$ 188,1 mil, tudo sem licitação. A promotora, na época, afirmou que ambos infringiram a lei que rege os processos de concorrência pública no país. O crime prevê pena de prisão de 3 a 5 anos e multa.

Ricardo Queiroz foi prefeito de Maricá em dois mandatos no período de 2000 a 2008 e é, historicamente, considerado um dos piores administradores que o município já teve. Durante a sua sofrível gestão, não realizou nenhuma obra de grande relevância para a população e estagnou o desenvolvimento econômico do município que chegou a figurar entre as três cidades mais pobres do Estado. Sua gestão foi marcada por escândalos na grande mídia televisiva nacional devido a supostos casos de usurpação do dinheiro público cujos casos, nos dias de hoje, são efeitos de vários processos na justiça.