Oitocentos distritos protocolam pedidos de emancipação no Congresso

Por Adilson Maués / Capítulo IV - Após o ano das eleições que escolheram cerca de 5,5 mil prefeitos em todo o país, a  polêmica sobre a criação de municípios está prestes a voltar para a agenda do Congresso Nacional. Atualmente, 19 propostas de lei complementar com diferentes requisitos para a emancipação, fusão e desmembramento de distritos tramitam na Câmara dos Deputados — e a expectativa é que a votação ocorra ainda neste primeiro semestre. Entre todas as matérias, a mais adiantada é o Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara, ao qual estão apensados todos os demais. O tema deverá entrar na pauta das próximas reuniões dos líderes partidários.

O assunto interessa diretamente a 800 distritos em todo o Brasil, que já protocolaram nas assembleias legislativas pedidos de emancipação, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Mas os deputados estaduais estão impedidos de legislar sobre o tema até que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar estabelecendo os critérios.

Até lá, não resta outra alternativa a não ser esperar — o que as assembleias e os municípios já estão fazendo há quase 15 anos, desde a aprovação da Emenda Constitucional nº15, aprovada em setembro de 1996 para colocar um freio na farra das emancipações em todo o país. Para se ter uma ideia, entre 1996 e 2006, foram realizadas 590 emancipações. “As assembleias estão sendo assediadas (pelos distritos) e não podem fazer nada sem um respaldo federal. E agora a pressão chegou a nós”, comenta o vice-líder do PMDB na Câmara, Mauro Benevides (CE).

De acordo com Benevides, existe hoje um clima para a aprovação da matéria, até porque as eleições municipais serão no ano que vem. Mas, antes, o parlamentar reconhece que será preciso um acordo em torno das regras que constam nas 19 propostas que tramitam na Casa. O mais adiantado é o PLC nº 416, que traz, entre as regras para a criação de município, uma população mínima de 5 mil pessoas para cidades das regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil para as do Nordeste e 10 mil para as do Sul e do Sudeste.

Fusão
Se a proposta não sofrer modificações, será preciso ainda que o número de eleitores do novo município seja equivalente ou superior a 50% dos habitantes, e o de imóveis correspondente a pelo menos 10% da média dos existentes nos municípios do estado. Criação, desmembramento, fusão e emancipação poderão ocorrer entre o primeiro dia da posse dos prefeitos e o último dia do ano anterior às eleições municipais. Baseado em um estudo de viabilidade, caberá às assembleias legislativas aprovarem lei prevendo a realização de um plebiscito.

Em Minas Gerais, por exemplo, é extensa a lista de quem quer a independência. É o caso de Mercês de Água Limpa, distrito de São Tiago; e São José da Lagoa (JK), de Curvelo, ambos na região central; além de Marilândia, distrito de Itapecerica, no centro-oeste do estado. No Triângulo Mineiro estão Honorópolis, distrito de Campina Verde; Aparecida de Minas, de Frutal; São Sebastião do Pontal, em Carneirinho; Alexandrita, em Iturama; e Chaveslândia, distrito de Santa Vitória.

Ivo Cassol reitera sua posição a favor da emancipação de distritos

O senador Ivo Cassol (PP-RO) voltou a defender em Plenário, nesta quarta-feira (29), sua posição a favor da emancipação de distritos que tenham condições de serem transformados em municípios. O parlamentar disse estar “desmentindo boatos espalhados por inimigos políticos” em seu estado de que seria contra a emancipação de distritos.

Ivo Cassol frisou que não só é favorável a essa medida em Rondônia, como em todo o país, acrescentando que esta é uma providência fundamental para o desenvolvimento do país e também para a melhoria das condições de vida das populações locais.

— É melhor um município pobre do que um miserável. Ponta do Abunã, em meu estado, por exemplo, é um distrito forte, mas vive na miséria, com pires na mão, sem ter posto de saúde que funcione e sem ter máquinas para arrumar as estradas — disse, manifestando-se favoravelmente à emancipação dos distritos de União Bandeirante, Vista Alegre do Abunã e Extrema, entre outros, em seu estado.

Ivo Cassol relatou seu empenho junto ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para aprovar projeto de lei complementar de sua autoria que dispõe sobre o procedimento para a criação, a fusão, a incorporação e desdobramento de municípios. O senador disse que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva vetou outro projeto seu, aprovado pelo Congresso Nacional, que transferia aos estados a competência para a emancipação de distritos.

Terra Legal

Em seu pronunciamento, o parlamentar cobrou resultados do programa Terra Legal no Estado, informando ter se reunido na terça-feira (28) com o secretário-executivo de Regularização Fundiária, Sérgio Lopes, para tratar do assunto. O senador explicou que a falta de títulos depropriedade das fazendas em Rondônia impede que os agricultores tenham acesso a financiamentos bancários para a compra de sementes, máquinas e equipamentos, o que impedeo desenvolvimento adequado da produção agrícola no estado.

Governo Federal se mostra favorável à emancipação de municípios, afirma Comissão

09 de julho, 2011

A Comissão Nacional que luta pelas Emancipações esteve, nos dias 04/05/06 e 07 de julho de 2011, em Brasília, Palácio do Planalto, para participar de várias reuniões em busca da regulamentação do Artigo 18, Parágrafo 4º da Constituição Federal, o qual determina que os Estados Brasileiros tenham o poder de criar Municípios.

A Comissão juntamente com o Deputado Federal Jose Augusto Maia, uma representante do deputado Gonzaga Patriota, os deputados Ribamar Alves do Maranhão, Diogo Moraes de Pernambuco e Goretti Reis(Sergipe) estiveram reunidos com representantes da Secretaria de assuntos Federativos da Presidência da Republica.

O encontro foi mediado pela subchefe da casa civil Chica Carvalho, acompanhados pelos técnicos Gilmar Dominício, Paula Losado ambos da Casa Civil e a Secretaria Geral do Governo Dra. Lígia para buscar um consenso em torno da votação da matéria.

O Governo se colocou favorável às emancipações e formou um grupo de trabalho para no dia 03 de Agosto chegar a um acordo que satisfaça ao Governo e aos Distritos que desejam se emancipar.

O Vereador João Dias foi representando o Estado de Pernambuco e ficou satisfeito com o andamento da discussão.

Houve também outras reuniões com os deputados que estão com uma frente Parlamentar de mais de 200 Deputados favoráveis às emancipações, que voltarão a se reunir na próxima terça- feira(12) para mais uma discussão. Entre eles, estarão a frente da discussão os Deputados; Jose Augusto Maia, Osmar Serralho, Vicentinho, Júlio Campos, Geovane Queiroz, Oziel Oliveira, Domingos Neto, Gonzaga Patriota, Amauri Teixeira, Jose Cirilo, entre outros.

Para Augusto Cesar, presidente nacional, que defende as emancipações, e Raquel Coelho Secretaria Geral da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios que representa a Bahia, as emancipações para o governo federal e sociedade civil será fato consumado.

Texto: Julio cesar , Raquel Coelho e