Liminar do STF suspende redistribuição dos royalties

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a nova regra de distribuição dos royalties. A decisão beneficia os estados produtores de petróleo.

A relatora, ministra Carmen Lúcia, afirma que a decisão é para manter resguardados os direitos dos cidadãos dos estados e municípios produtores de petróleo, que entendem que sua capacidade financeira foi atingida pela derrubada do veto presidencial.

A decisão do Congresso Nacional aumentava a parcela de recursos aos estados não-produtores e diminuía as dos estados produtores em contratos antigos e futuros. Em nota, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse que “a liminar resgata o valor mais importante da Constituição, o profundo compromisso com o Estado Democrático de Direito“.

A decisão vale até que o caso seja julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, o que ainda não tem data marcada, mas, como são, ao todo, quatro ações questionando a distribuição, a decisão não deve sair neste mês.

Fonte: Jornal da Globo