Clínicas conveniadas ao SUS deverão informar gratuidade de atendimento

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (21/03), em primeira discussão, o projeto de lei 423/11, que obriga clínicas particulares conveniadas ao Sistema Único de Saúde, o SUS, a afixar cartaz anunciando direito ao atendimento gratuito. Segundo a proposta da deputada Janira Rocha (PSol) , o texto do anúncio será: Esta clínica é conveniada ao SUS: usuários encaminhados pela rede pública têm o direito a consultas e atendimentos gratuitos". O projeto também especifica o formato do cartaz, que deverá ter 297 mm de largura e 420 mm de altura (formato A3), com letras proporcionais e deverá ser afixado em local de fácil visualização.

Janira afirma que há clinicas que se aproveitam do desconhecimento dos pacientes. Esses cartazes servirão como uma medida de apoio à população que vai a essas clínicas, para que ela tenha um atendimento de saúde e não seja usada em um momento de fragilidade, tendo que pagar por esse serviço, acentua a parlamentar.

Fonte: JusBrasil