Condenado no julgamento do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha, o ex-presidente do PT José Genoino tomou posse como deputado federal nesta quinta-feira.Genoino foi um dos 25 réus condenados no jugalmento do mensalão, referente aos escândalos de financiamento ilegal de campanhas e de subornos de parlamentares ocorridos entre 2002 e 2005, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente.
"Me sinto confortável porque estou seguindo regras da Constituição do meu país. Estou aqui cumprindo um dever legal", disse Genoino aos jornalistas após a cerimônia de posse.
Durante o processo judicial, o STF decidiu que três deputados entre os 25 condenados perderão suas cadeiras, mas esclareceu que tanto isso, como a prisão dos culpados, só ocorrerá uma vez que as sentenças sejam publicadas oficialmente, algo que deve ser concretizado durante o primeiro semestre de 2013.
Genoino não está entre os três deputados, mas assumiu a cadeira deixada pelo parlamentar do PT Carlos Almeida, que renunciou ao Congresso após ser eleito prefeito da cidade de São José dos Campos, cargo que assumiu formalmente na terça-feira.
"Meu compromisso com a democracia é profundo e radical", disse Genoino, que afirmou que seu cargo de deputado não será "motivo de discordância entre os poderes".
Além disso, Genoino se comprometeu em "respeitar" a sentença do Supremo apesar de manifestar sua inconformidade.
"Respeito os poderes da República, mesmo discordando de alguns deles. Como democrata meu dever é respeitá-los e cumprí-los", disse.
No entanto, Genoino afirmou ter a "consciência serena e tranquila dos inocentes e expressou sua esperança que "tarde ou cedo a verdade aparecerá".
Enquanto isso, o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino, garantiu que não há "nada de irregular" na posse de seu cliente, já que, pelo menos até que seja publicada, a sentença do Supremo é "provisória e pode ser alterada".
Pacheco se refere à possibilidade de que a defesa do condenado apresente um apelo final contra a decisão.
Pelo menos no caso de seu cliente, Pacheco disse que apresentará perante a corte "todos os recursos possíveis" e que, em caso de ser acatado, seu cliente poderá continuar exercendo o cargo de deputado "até ser reeleito" nas eleições parlamentares de 2014.
Embora Genoino seja o mais conhecido entre os 14 deputados e o único com uma condenação já ditada, outros três também têm problemas com a justiça.
O caso mais grave é do comissário de polícia Francisco Tenório, que assumiu uma cadeira pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) apesar de responder perante um tribunal do estado de Alagos por seu suposto envolvimento em dois assassinatos.
Os outros dois novos parlamentares com problemas judiciais são Camilo Cola, do PMDB, e Urzeni Rocha, do PSDB, ambos acusados de usar seus funcionários como escravos em suas empresas.
Fonte: Terra
As Barbas De Molho Do Ministro Barbosa
ResponderExcluirDecio Goodnews
Senhores, Excelências, se o Fernando Beira-Mar fosse eleito deputado federal, seus companheiros de Câmara o teriam empossado? A LEI DA FICHA LIMPA não vale para o PTralha Genuíno? Ou melhor: para o Genuíno PTralha?
Senhores, Excelências, decisões do Supremo Tribunal Federal estão sujeitas à variáveis de interpretação pelo Plenário da Câmara?
Senhores, Excelências, as decisões jurídicas da mais Alta Corte do País podem simplesmente ser esnobadas pelos membros do Legislativo?
Senhores, Excelências, o mandato de deputado torna o PTralha Genuíno intocável? Um condenado pelo STF e ainda assim um cidadão acima de qualquer suspeita?
Senhores, Excelências, a Constituição afirma que todos somos iguais perante a Lei. Leiam a Constituição Federal no Artigo 5°.
Senhores, Excelências, eis o Artigo 5° da Constituição em seu primeiro parágrafo: “Todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”
Senhores, Excelências, vocês estão ignorando uma decisão do STF e boicotando-a cinicamente, politicamente, como se o país não tivesse representação jurídica de Terceira Instância?
Senhores, Excelências, ministra que se quer clone de Margaret Tatcher, como a senhora tem a pachorra de questionar e colocar em dúvida as consequências jurídicas de uma decisão do STF ao qual pertence? A senhora que ser conhecida como a “ministra de ferro”? A Dama da "Idade do Bronze"? A loura da "Idade da Pedra Lascada"?
Senhores, Excelências, vocês estão exercendo cargos públicos não para mostrar ao eleitor brasileiro que têm poder pessoal ou institucional. Ao contrário, os senhores(as) exercem cargos públicos para conceder cidadania ao eleitor brasileiro. Ao Povo Eleitor Brasileiro.
Senhores, Senhoras, Excelências, vocês exercem cargos públicos não para criar fraternidades secretas, irmandades do voto secreto, ou se posicionarem como semideuses. Mas, ao contrário, para humanizar a sociedade em que estão a exercer seus cargos e mandatos.
As Barbas De Molho DO Ministro Barbosa (II)
ResponderExcluirDecio Goodnews
Senhores, Senhoras, Excelências do Executivo, vocês exercem seus atributos constitucionais não para fazer uso e abuso de marqueteiros empenhados em dramatizar e comover a pessoa física dos eleitores analfabetos enganando-os sádica e fanaticamente com um instrumento de compra de votos financiado pelo Estado tal como o Bolsa-Família.
Senhores, Senhoras, Excelências, vocês estão no exercício do poder jurídico, político, legislativo, não para usufruir dos bens públicos tornando-os instrumentos de enriquecimento ilícito e transferência de bens públicos para seus ativos financeiros privados.
Senhores, Senhoras, Excelências, vocês estão no exercício de seus cargos e mandatos não para fazer a blindagem institucional de meliantes com mandatos legislativos, mas para fazer cumprir a lei maior do País que é a Constituição Federal. E para fazer cumprir as leis menores, tal como a LEI DA FICHA LIMPA.
Senhores, Senhoras, Excelências, a Câmara dos Deputados não pode nem deve servir para acoitar os condenados em qualquer processo público, e menos ainda em processo público transitado na Corte Jurídica mais alta do País.
Senhores, Senhoras, Excelências, vocês são tão ignorantes das leis nos trâmites jurídicos constitucionais a ponto de acolherem condenados pelo STF em plenário da Câmara dos Deputados?
Senhores, Senhoras, Excelências, vocês vão se prestar à criação de conflitos entre poderes republicanos para proteger meliantes que atentaram contra o processo político e jurídico do País? Que compravam com dinheiro público o voto de parlamentares com o objetivo de se perpetrarem no Executivo?
Senhores, Senhoras, Excelências, vocês vão estar coniventes com condenados pelo Supremo Tribunal Federal que atentaram contra as instituições republicanas e a democracia que representam?
Senhores, Senhoras, Excelências, em nome da tradição da jurisprudência anterior do STF vocês vão aceitar condenados pela Suprema Corte de Justiça que conspiraram e tramaram contra a Constituição? Que tramaram e conspiraram contra o regime democrático? A prisão dos mesmos já não deveria ter sido decretada?
Senhores, Senhoras, Excelências, as penas foram muito brandas e vocês ainda querem abrandá-las mais? Esses meliantes vão cumpri-las em regime semi-aberto?
Senhores, Senhoras, Excelências, vocês serão os pizzaiolos que vão servir o eleitor brasileiro forçando-o goela abaixo, obrigando-o a engolir mais essa pizza indigesta sem engasgar? Sem lutar por direitos elementares de cidadania?
Senhores, Senhoras, Excelências, vocês estão no exercício de cargos e mandatos para fazer valer os direitos básicos de cidadania do eleitor brasileiro. Não para execrá-los dela. Cidadania.
Senhores, Senhoras, Excelências, filhos da puta, bandidos, corruptos, ladrões.