A advogada Maria Aparecida Cortiz, especialista em Direito Eleitoral, produziu relatório independente com documentos e depoimentos que considerou graves sobre falhas de segurança ocorridas nas últimas eleições brasileiras - responsabilidade da empresa Módulo Security Solutions S/A – em dois episódios distintos: um em Londrina, no Paraná, e outro em Saquarema, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro. Devido a irregularidades que detectou nas licitações do TSE na contratação da Modulo, Aparecida Cortiz encaminhou cópia de seu relatório, formalmente, ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o texto elaborado pela advogada, que também representa o PDT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assuntos relacionados ao voto eletrônico, em Londrina um técnico responsável pela carga das máquinas de votar da 157a. Zona Eleitoral teria usado um programa não-oficial (pirata). Já nas eleições de Saquarema, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, um hacker foi detido desviando votos graças a acesso privilegiado e ilegal à intranet da Justiça Eleitoral, segundo denúncias já encaminhadas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
O relatório dá a entender que a cada eleição fica mais patente para os milhares de eleitores a inconfiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, centrado em urnas eletrônicas de primeira geração, que não emitem comprovante impresso que permita a recontagem, enquanto no mundo o sistema já foi aperfeiçoado, tornando-se mais seguro. Já há urnas de 2a. geração que imprimem o voto, para permitir a auditoria do resultado através da recontagem; e até de 3a geração, que além de imprimirem o voto, registram digitalmente a vontade do eleitor.
O texto de Aparecida Cortiz cita o seminário "O Voto Eletrônico no Brasil é Confiável?" realizado no Rio de Janeiro no dia 10 de dezembro de 2012, no auditório da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), onde foram apresentados os dois casos. Na sua opinião, os problemas ocorreram devido a deficiências da empresa contratada pelo TSE para dar segurança ao sistema - a Módulo.
Aparecida Cortiz fez detalhada pesquisa sobre os contratos da Módulo com o TSE, ricos em aditivos, antes de produzir o relatório em que acusa a empresa contratada pela Justiça Eleitoral de “salvaguardar um sistema de privilégios que a deixam à vontade para negligenciar parâmetros mínimos de segurança necessários para impedir coisas como um programa pirata rodar em 209 urnas de Londrina; ou votos legítimos serem desviados antes da totalização”.
Fonte: Ascom PDT/OM
Boatos circularam de que além de Saquarema, Volta Redonda também teria sofrido ação de "hacker" nas eleições de 2012.
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