Prefeito e Vice-Prefeito eleitos em Maricá responderão por desvio de verbas e danos aos cofres públicos

Exclusivo - Mais um inquérito civil (nº 213/2011), aberto pela Promotora de Justiça, Dra. Renata Scarpa, transforma-se em ação de improbidade administrativa com ressarcimento de dano ao Erário contra o Prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), o ex-secretário de Educação e futuro vice-prefeito, Marcos Ribeiro, e mais duas procuradoras do município.

O Itaipuaçu Site obteve acesso exclusivo aos autos da ação civil pública que foi protocolada no último dia 23 de novembro, sob o nº 0000021-58.2012, cuja inicial contém cerca de 30 páginas. Na ação, o Ministério Público pede a nulidade do contrato firmado entre a Prefeitura de Maricá e a Colari Indústria e Comércio de Vestuário LTDA e o ressarcimento total aos cofres públicos da verba desviada no valor de R$ 1.738.220,00 (Hum milhão, setecentos e trinta e oito mil e duzentos e vinte reais).

O caso vem sendo investigado desde 2010, no município de Santa Luzia (MG), onde foi aberta uma CPI por causa de uma compra superfaturada, com pagamento antecipado e a posterior entrega de kits escolares de péssima qualidade entre a prefeitura daquela localidade e a empresa Colari (SP).

Durante a investigação do inquérito apurou-se o envolvimento de outras prefeituras suspeitas em negócios de licitações ilícitas e fraudulentas com a mesma empresa de São Paulo, fornecedora de kits escolares, entre as quais, as de Ipatinga (MG) e Maricá (RJ). 

No final do ano de 2010, a prefeitura de Maricá, através do secretário de Educação, na época, Marcos Ribeiro, anunciou a adesão à ata de registro de preços junto a um pregão presencial realizado pela Prefeitura de Santa Luzia (MG), para o qual, o mesmo autoriza e homologa a despesa no valor de R$ 1.738.220,00 (Hum milhão, setecentos e trinta e oito mil e duzentos e vinte reais). Todavia, uma Comissão Parlamentar de Inquérito na cidade mineira, constatou a existência de "vícios" durante o processo licitatório.

Já em Maricá, no dia 24 de agosto de 2011, foi protocolado na câmara um pedido de abertura de CPI contra o então vereador/secretário de Educação Marcos Ribeiro, denunciado pela suposta roubalheira aos cofres públicos, com fortes indícios e com provas incriminatórias anexadas, porém tal pedido foi rejeitado em votação pela maioria dos legisladores "fechados" com o esquema de corrupção do Poder Executivo do município. Porém, apesar da blindagem incorporada ao prefeito e seus asseclas pela maioria dos vereadores corruptos da câmara municipal, um inquérito civil acabou sendo instaurado pelo Ministério Público através da Promotora de Justiça Dra. Renata Scarpa. 

A suposta quadrilha, em Maricá, entretanto, não contava com o estouro do escândalo e a CPI instaurada em Minas Gerais, que revelou também a participação da prefeitura de Ipatinga na fraude. Assim, o Ministério Público daquele Estado notificou à Promotoria do Rio de Janeiro sobre o envolvimento de Maricá no 'esquema', transformando o inquérito civil instaurado em Ação de Improbidade Administrativa com o Ressarcimento Total de Danos ao Erário.