Vice-presidente da OAB de Maricá solta o verbo e diz que "Ratolândia" municipal foi institucionalizada

O advogado Jorge Gomes, vice-presidente da subseção da OAB do município de Maricá, enviou, na semana passada, comunicado à imprensa, de repúdio ao escandaloso resultado das eleições em Maricá, as quais, de acordo com a sua ótica, o povo de Maricá institucionalizou o que ele denominou de "Ratolândia Municipal". Em seu relato, Jorge Gomes descortina fatos corriqueiros, com realidade aguda, de tradicionais acontecimentos gravitacionais da atmosfera política de Maricá. Confira, a seguir, a íntegra  do comunicado, extraído do site local TVC:

"Lamentavelmente, com as eleições do dia 07 de outubro de 2.012, o povo de Maricá institucionalizou a Ratolândia municipal."

Indubitavelmente, o que se viu, foi que parte da população desinformada, desonesta e necessitada, outorgou ao prefeito e aos vereadores reeleitos, de forma no mínimo duvidosa, o diploma para, em nosso nome, continuarem a roer as finanças do município. Sim, digo em nosso nome, porque todos nós continuaremos a sofrer as consequências da incapacidade e desonestidade, com possíveis exceções, daqueles que têm em mãos o destino do nosso município, sem que nada possamos fazer, a não ser recorrer à justiça através do Ministério Público - quando possível -, já que, politicamente, o chefe da ratoeira ficará blindado por seus fiéis escudeiros.

Se no primeiro mandato já foi aquele festival de desvios de verbas de toda ordem, como foi publicamente denunciado, sem que nada acontecesse diante da blindagem do legislativo “ratonear” (Ruy), certamente comprometido; imaginem o que será agora, quando a “ratoqueira do executivo” dispõe de ampla maioria (08 vereadores numa “Assembleia” constituída de 11)?!... O pior agora foi que o “povo”, já os conhecendo, mantiveram e aprovaram os mesmos roedores para continuarem o seu funesto trabalho.

É lamentável que tenhamos um município privilegiado por suas belezas naturais e que vem aumentando, consideravelmente, os seus recursos financeiros em razão de sua potencialidade territorial; com perspectivas de, em curto prazo, chagar a um orçamento superior a um R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais); e que, no entanto, esteja novamente entregue em mãos inescrupulosas e incompetentes.

Além do que, se não bastassem os ratos que aqui temos, ainda somos obrigados a assistir a importação de tantas ratazanas vindas de outros rincões - totalmente estranhas e descompromissadas com os nossos interesses -, que para aqui vieram e estão vindo tão somente para corroerem as nossas finanças municipais, com o único fim: locupletarem-se à custa dos impostos aqui arrecadados, e pagos por nós, e dos recursos advindos do crescimento natural e inevitável do nosso município por razões absolutamente circunstancias face o privilégio natural aqui existente.

Ao serem reeleitos, confirmando a institucionalização da Ratolândia em nosso município, àqueles maus políticos foi passada a mensagem de que o povo está satisfeito: com a mortandade no Hospital Conde Modesto Leal (onde falta de tudo); com a precariedade do ensino (sem a construção de uma sala de aulas, sequer); com as obras malfeitas e inacabadas (recapeamento e pavimentação de ruas e estradas de má qualidade a alto custo e licitação duvidosa); com a insegurança (já que a guarda municipal, paga por todos munícipes, só se faz presente no centro municipal para multar veículos, não existindo nos demais distritos); com a falta de sinalização no trânsito (causa de muitos acidentes); com os buracos e a lama nas ruas (causadores de desconfortos e prejuízos); com a falta de infraestrutura (saneamento básico); com o excesso de funcionários comissionados (para atender a interesses partidários do “governo”); com excesso de shows artísticos sem licitação e a extinção dos desfiles das escolas da samba do município (para desvio e lavagem de dinheiro); com os superfaturamentos; com os desvios de verbas através de Notas-fiscais frias de compra de materiais e licitações supostamente ilícitas (denúncias feitas pelo ex-subsecretário Tiago Ferreira Rangel e pelo vereador Cláudio Ramos, entre outras); com as promessas mirabolantes não cumpridas; com as mentiras deslavadas; etc; etc; e etc...

O resultado das urnas talvez pudesse externar a vontade de parte da população que ainda acreditasse nas promessas feitas na campanha da eleição anterior, e que não foram cumpridas, na expectativa de que viessem a se concretizar no próximo mandato, como: a construção da via férrea turística ligando Inoã ao Recanto, passando pela Fazenda de Itaucaia Vale; o teleférico do Morro do Elefante; a Estrada de Itaipuaçu duplicada e com ciclovia (Jornal de Itaipuaçu - do governo - de novembro de 2.009); a limpeza e urbanização do Canal da Costa; a construção de um Hospital Público de excelência; e tantas outras.

Entretanto, como se deu aquela votação, há que se duvidar se o resultado das urnas refletiram, de fato, a vontade sobera, livre e consciente do povo, já que existem comentários da existência imoral de diversos ilícitos, sobretudo de compras de votos. O que se sobressai diante do resultado apertado para reeleição do prefeito, quando era conhecida a grande rejeição de sua administração.

Bem assim, por exemplo, o fato de, em Itaipuaçu, não se eleger um só de seus candidatos a vereador, quando dispõe de um colégio eleitoral de aproximadamente 15.000 (quinze mil) eleitores e de candidatos honestos e capazes, com alguns deles tendo prestado relevantes serviços em prol da comunidade e do município. Destacando-se que a soma dos votos de todos os candidatos da comunidade não chegou, sequer, à metade dos votos lançados urnas instaladas no distrito; ou seja, não chegou a 7.000 votos.

No entanto, o que se viu foram candidatos a vereador comprometidos com a Ratolândia serem reeleitos com votos de Itaipuaçu, sem que houvessem prestado qualquer serviço ou mesmo marcado presença naquela comunidade.

No momento em que a nossa mais alta Corte de Justiça – o Supremo Tribunal Federal – dá uma demonstração de democracia e de respeito aos cidadãos, independentemente de suas projeções políticas, condenando aquelas pessoas que participaram do MENSALÃO, acabamos de assistir em nosso município a mais vergonhosa eleição municipal de todos os tempos, onde, segundo é voz corrente, houve de tudo, sobretudo de compra de votos para manutenção da nefasta máquina administrativa.

Lamentavelmente, nesses casos, tal como aconteceu com o MENSALÃO, os criminosos agem de forma sorrateira, como os ratos que agem às escondidas, dificultando a produção de provas; pois nestas circunstâncias o crime praticado (art. 299 do Código Eleitoral) só atinge ao corruptor eleitoral - quem compra - e não o corrompido - quem vende seu voto -; já que para estes existe a defesa de sua miserabilidade e ignorância cultural e política; embora moral e criminalmente reprovável e imputável.

Neste contexto, se faz oportuno reproduzir as palavras da meritíssima Juíza Eleitoral, Mirla Regina da Silva Cutrim, titular da 9ª Zona Eleitoral do Rio Branco – no Estado do Acre: “... é público e notório que a maioria dos casos de corrupção eleitoral não chega a ser denunciada, seja por medo de represálias por parte dos eleitores, por acreditarem ser justa a situação que lhes garante alguma vantagem ou pela incredulidade no rigor da justiça. Há ainda a dificuldade de realizar o flagrante da ocorrência de compra de votos.”

Diante deste triste quadro, somos obrigados a questionar: QUE DEMOCRACIA É ESTA, que deixa os cidadãos de bem impedidos de exercer e seu supremo direito de escolha de seus representantes e, de mãos atadas, serem obrigados a assistir, passivamente, tamanha corrupção eleitoral por falha na legislação específica?... Não se podendo compreender que um só candidato declare ao TRE a sua intenção de gastar a cifra milionária de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) numa campanha, sem falar no caixa dois, para concorrer a um cargo eletivo por 04 (quatro) anos, cujo subsídio gira em torno de R$ 10.000,00 (dez mil) reais mensais, em um colégio eleitoral de 80.000 (oitenta mil) eleitores. Ou seja, uma previsão, por baixo, de R$ 100,00 (sem reais) por eleitor. Convenhamos que é por demais impressionante!... Daí ser voz corrente que os votos vendidos custaram entre R$ 50,00 e R$ 100,00; chegando até à cifra de R$ 350,00. Um descalabro!!! “Que país é esse...”?

O que nos permite afirmar não haver democracia no Brasil (governo do povo para o povo) enquanto perdurar essa cultura retrógrada e imoral, tão distante da doutrina e filosofia platônica de Sócrates; que mantém atualizado o sentimento do impoluto Ruy Barbosa, quando, em seu discurso proferido da Tribuna do Senado, em 17/12/1914, externou seu inconformismo e indignação com o seguinte desabafo:

“DE TANTO VER TRIUNFAR AS NULIDADES, DE TANTO VER PROSPERAR A DESONRA, DE TANTO VER CRESCER A INJUSTIÇA, DE TANTO VER AGIGANTAREM-SE OS PODERES NAS MÃOS DOS MAUS, O HOMEM CHEGA A DESANIMAR DA VIRTUDE, A RIR-SE DA HONRA, A TER VERGONHA DE SER HONESTO.”

Só nos resta, agora, a união de todos os cidadãos de bem deste município na manutenção da vigilância e fiscalização da ratoeira, sem hesitar de denunciar ao Ministério Público todas as formas de ataques ao erário público praticados pelos reodores que estão instalados na Ratolândia de Maricá.

Por amor ao nosso município, por amor ao nosso patrimônio, por amor à nossa família e por amor à nossa honra, sejamos fiscais no exercício dos nossos direitos de cidadania, para evitar que os reodores destruam o que nos pertence; sabendo, desde já, que estamos sós contra a ratolândia que se institucionalizou em 07/10/2012.

E, para não dizerem que não falamos de flores; quiçá, um dia, Deus nos permita reflorescer as nossas esperanças, esquecendo essas ignomínias, para dizer que “os fins justificaram os meios”.

Maricá, 16 de outubro de 2012.

DR. JORGE GOMES – é Vice-Presidente da Subseccional da OAB/RJ de Maricá.