Maioria do Supremo condena Dirceu, Delúbio e Genoino por corrupção ativa

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelo crime de corrupção ativa na tarde desta terça-feira, durante o julgamento do mensalão. O resultado marca a primeira condenação do ex-ministro e será formalizado assim que todos os ministros concluírem seu voto. Dirceu responde ainda pelo crime de formação de quadrilha, que será abordado somente mais adiante no julgamento. 

Apenas os ministros Celso de Mello e Ayres Britto ainda não votaram sobre o caso de Dirceu. Mello não compareceu à sessão de hoje, alegando problemas pessoais.

Em tese, os ministros podem mudar o voto até que a análise do item seja concluída, mas uma alteração nesta etapa seria excepcional. Dos oito ministros que já se pronunciaram, apenas o revisor Ricardo Lewandowski e o ministro Antonio Dias Toffoli absolveram Dirceu. 

A pena mínima contra Dirceu deve variar de 4 anos e 8 meses a até 18 anos de prisão. Embora o crime de corrupção ativa tenha pena mínima de 2 anos, neste caso, o STF deve considerar o fato de que o réu responde por mais de uma acusação do crime. Isso quer dizer que, se a dosimetria pender para a pena mínima, o ex-ministro não terá de cumprir pena em regime fechado.

Na sessão de hoje, a maioria dos ministros do Supremo também condenou o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares pelo mesmo crime. Genoino foi condenado por todos os ministros, com exceção de Lewandowski. Já Delúbio foi condenado por todos os oito ministros. Os oito ministros da Corte que se pronunciaram até o momento ainda consideraram culpados por corrupção ativa o publicitário Marcos Valério, seus sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e a ex-diretora da SMP&B Simone Vasconcelos.

A maioria também absolveu o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e a ex-funcionária da SMP&B, agência de Valério, Geiza Dias, por considerarem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não produziu provas suficientes para incriminá-los. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela condenação de Geiza.

"Dirceu realmente teve uma participação acentuada, a meu ver, neste escabroso episódio. Eu peço vênia ao ministro revisor e a Dias Toffoli para acompanhar o relator", disse o ministro Marco Aurélio Mello, ao ler seu voto sobre o caso de Dirceu.

Já o ministro Gilmar Mendes citou trechos dos depoimentos de Dirceu e Genoino e corroborou o voto do relator do processo, Joaquim Barbosa, ao dizer que Delúbio não era o "todo-poderoso" no PT. Ele colocou dúvidas sobre a versão de que o ex-tesoureiro teria agido sozinho no esquema. O ministro afirmou que Dirceu admitiu ter sido o responsável pela montagem da base aliada no primeiro governo Lula, embora negue "a existência de tratativas envolvendo recursos financeiros". “Não há como se chegar à conclusão de que Dirceu não só sabia do esquema de repasse de recursos, como contribuiu intelectualmente para sua organização”, afirmou Mendes.

Cármen Lúcia disse que a ligação de Valério e Dirceu ficou comprovada. Para ela, em todos os empréstimos feitos para garantir uma base partidária, capítulo já tratado no item sobre corrupção passiva, houve “oferta de vantagem indevida” e isso foi feito com o conhecimento de Dirceu. “Não é razoável que um publicitário mineiro contasse apenas com a palavra de um tesoureiro do partido."

Já para o ministro Dias Toffoli, não há comprovação de que Dirceu ofereceu vantagem indevida em troca de apoio ao governo Lula. “Não se pode simplesmente lhe imputar responsabilidade por atos cometidos por seus subordinados a simplesmente na condição de chefe da Casa Civil."

Assim como observou Lewandowski na semana passada, Toffoli assinalou que, nos autos da denúncia produzida pela Procuradoria-Geral há apenas a palavra do ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema já condenado no julgamento pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, para incriminar o ex-ministro. De acordo com o ministro, a denúncia poderia ter enquadrado Dirceu nos crimes de corrupção passiva e tráfico de influência.

Delúbio e Genoino

Ao abordar os casos de Delúbio e Genoino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia afirmaram que o ex-tesoureiro foi responsável pelo repasse de vantagens indevidas a integrantes do PP, PL, PMDB e PTB em troca de apoio ao governo e foi o elo entre o núcleo político e o núcleo operacional - capitaneado por Valério - do esquema do mensalão.

"O denunciado transmitia os valores a serem repassados e a quem Valério deveria beneficiar. As provas não apresentam fragilidades ou dúvidas sobre a participação desse réu”, apontou Toffoli. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio também acompanharam todos os seus colegas e consideraram que o ex-tesoureiro cometeu crime.

Sobre Genoino, o voto mais duro na sessão de hoje foi o de Marco Aurélio. “( Genoino ) não tinha conhecimento de que Valério estava emprestando dinheiro ao Partido dos Trabalhadores. Poupem-me! Esse desejo de atribuir a Genoino, pela história de vida que tem, tamanha ingenuidade”, afirmou. Para Cármen Lúcia, não é possível afirmar que ele foi incriminado somente por ser presidente do PT, pois as provas ligam seu nome aos empréstimos tomados junto a Valério. Em seu voto, Mendes ressaltou que o precesso é "abundante em provas". 

Demais réus

Toffoli, Cármen Lúcia, Mendes e Marco Aurélio seguiram seus colegas e condenaram o núcleo publicitário, composto por Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos. De acordo com Toffoli, o próprio Valério admitiu ter feito repasses a parlamentares.  Os três ministros também absolveram o ex-ministro de Transportes Anderson Adauto e a ex-funcionária da SMP&B Geiza Dias do crime de corrupção ativa por falta de provas.

Dias Toffoli absolveu o advogado das agências de Valério e ex-sócio do publicitário Rogério Tolentino, enquanto Cármen e Mendes votaram por sua condenação. 

Lewandowski rebate ministros

Alvo de críticas dos colegas pelas argumentações usadas para absolver Genoino, Lewandowski pediu a palavra no início da sessão para fundamentar o seu voto. Segundo o ministro, há nos autos provas de que Delúbio, e não o ex-presidente do PT, havia avalizado o empréstimo tomado pelo PT junto a Valério. 

"Trago um trecho do depoimento de Genoino à polícia. Foi Delúbio que providenciou os empréstimos no Banco Rural e no BMG e igualmente desconhecia a origem dos recursos financeiros de Valério e sequer conhecia a origem dessas empresas”, disse. "Genoino será eventualmente condenado apenas por ter sido presidente do PT na época.”

O ministro Marco Aurélio Mello, entretanto, discordou de Lewandowski e colocou que, nos autos da denúncia, há um empréstimo assinado por Valério e Genoino.

Para encerrar a discussão, o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, interrompeu o voto de Cármen Lúcia para apontar que, na denúncia, consta a prova de que Genoino assinou o empréstimo. 

“O tomador é o PT. Assinaram pelo PT José Genoino e Delúbio Soares como seus representantes legais. Os avalistas foram Delúbio e Valério nas renovações. Quem assinou pelo PT foi a mesma dupla de dirigentes Delúbio e Genoino. Entretanto, Valério deixou de figurar como avalista.”

Fonte: Último Segundo