Recurso de Quaquá pode ser julgado hoje

O TRE-RJ deverá julgar hoje (27), a partir das 14h, o recurso do atual prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT). O julgamento do recurso impetrado pelo prefeito é devido à sentença proferida pela juíza Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimarães, da 55ª Zona Eleitoral, em junho deste ano, que o tornou inelegível a cargos políticos por um período de oito anos, acatando denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que moveu ação contra o prefeito por crime de improbidade administrativa e abuso de poder político.

Caso o recurso seja negado, Quaquá terá seu atual registro de candidato ao pleito eleitoral cassado e ainda perderá seus direitos políticos, ficando inelegível por oito anos.

A inelegibilidade pelo período de oito anos do prefeito de Maricá, Washington Quaquá, teve como base uma ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Na ação, a Promotoria Eleitoral de Maricá alegou que o prefeito, ao distribuir aproximadamente 14 mil notebooks aos alunos da rede municipal de ensino, em 2011, buscou, “em evidente desvio de finalidade”, beneficiar-se eleitoralmente no pleito deste ano, em que será candidato à reeleição.

Quaquá ainda deve responder por mais quatro ações civis públicas impetradas pelo MPE por suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos públicos. Todas as ações, por ato de improbidade administrativa, foram ajuizadas no final do primeiro semestre deste ano. Nelas, o MP pede o afastamento do prefeito do cargo, bem como a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos supostamente desviados.