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Justiça manda Prefeitura de Maricá iluminar todo o município
Com base em ações propostas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Juíz da 2ª Vara Cível de Maricá concedeu parcialmente o requerimento de tutela antecipada e obrigou a Prefeitura a repor as lâmpadas defeituosas de endereços dotados de iluminação pública em todo o Município de Maricá.
As decisões também obrigam a Prefeitura a manter regularmente o serviço de reposição de lâmpadas defeituosas, devendo efetuar a troca no prazo máximo de 15 dias a contar da notificação feita por escrito pelo morador.
As ações tiveram por base as conclusões de inquéritos civis que reuniram reclamações de moradores de todas as regiões de Maricá. O MP requereu ainda a condenação da ré ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil.
Fonte: O Dia Online
Estou desde abril de 2012 solicitando a recolocação do braço de iluminação do poste em frente minha residência, e até agora nada foi feito. Já liguei para a subsecretaria e para a INOVALUZ, empresa que presta este serviço tercweirizado á prefeitura, mas não dão informações sobre o andamento. O curioso é que o braço antigo, que estava quebrado, porém a lampada ainda iluminava, foi retirado por essa empresa (INOVSALUZ, com o argumento que estavam trocando as luminárias antigas por uma de melhor qualidade. Estou pagando a TAXA DE ILUMINAÇÃO e até agora só vejo o descaso de sempre com os moradores de Itaipuaçu...Alguém sabe o que devo fazer? não tenho mais a quem recorrer. OBG
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