Vereadores intimados contestam ato do delegado mas Itaipuaçu Site desvenda toda a verdade

A sessão realizada na quarta-feira (13/06/ 2012) na Câmara Municipal Legislativa recebeu um bom público e teve como tema principal o assunto noticiado pelo 'Itaipuaçu Site' e 'O São Gonçalo' relativo às intimações enviadas pelo delegado José William de Medeiros, da 82ª DP, aos vereadores envolvidos numa sessão extraordinária realizada durante o recesso parlamentar de julho de 2011, convocada pelo prefeito, para a aprovação de uma alteração orçamentária, supostamente criminosa, de um crédito suplementar na ordem R$ 160 milhões.

A pantomima
Demonstrando revolta e indignação os vereadores intimados em seus discursos contestaram o ato do delegado José William de Medeiros, dando a entender ao publico presente ao plenário que não há nenhum embasamento legal para a abertura de inquérito de usurpação de poder ou formação de quadrilha.

O plenário da Câmara recebeu um bom público

O primeiro a falar foi o vereador do PSB Uiltinho Viana que, além de criticar o seu adversário de partido, o ex-subsecretário Tiago Rangel, imputando-lhe a autoria da denúncia, acusou-o de estar posando de santo após ter saído do governo por uma suposto esquema de venda de alvarás.

Caiu Motorista

Fabiano Horta (PT), líder do governo na câmara, em tribuna, disse que ficou estarrecido ao ler num jornal a notícia de que "a polícia investiga o desvio de R$ 160 milhões" e alegou que a casa exerceu a obrigação constitucional que é a de autorizar ou não, créditos suplementares através de mensagens do prefeito oriundas do poder executivo, citando alguns artigos da lei orgânica municipal. Ainda em seu discurso, imputou o motivo da ação a uma estratégia da oposição de criar o denuncismo desenfreado nas redes sociais e na imprensa local. Já o vereador Helter Ferreira, subiu à tribuna, com os olhos esbugalhados, e também disparou duras críticas ao ex-subsecretário de Meio Ambiente, Tiago Rangel, segundo ele, principal autor da denúncia, acusando-o de vendedor de alvarás à época em que esteve no governo e que por esse motivo teria sido exonerado pelo prefeito. Nesse momento, o vereador Claudio Ramos interpelou-o perguntando se existe algum ato administrativo da prefeitura ou prova acerca dessa grave acusação, Helter não soube responder e Fabiano Horta comentou que "parece que há uma sindicância". Finalizando o seu discurso, Helter Ferreira comentou ainda que tais denúncias contra ele e os demais vereadores que aprovaram, por unanimidade, o remanejamento dos R$ 160 milhões não passam de denúncia vazia com o intuito de manchar  suas imagens perante os eleitores. Aldair Machado da Silva (Caiu Motorista), que na época estava secretário dos esportes, indiretamente envolvido nas denúncias, lamentou não ter sido intimado. Com a lei orgânica em punho, citou o Art.79 da mesma, alegou que não houve qualquer indício de irregularidade na sessão, demonstrando, implicitamente, contestação ao ato do delegado José William de Medeiros.

Aldair de Linda

Com a ausência do presidente Luciano Rangel Junior, Aldair de Linda, como presidente interino, subiu na tribuna e enfatizou que a comissão constituída para a realização da sessão extraordinária foi autorizada pelo próprio presidente Luciano Junior e que o mesmo não pôde participar pois estava viajando, mas, verbalmente, autorizou-o como legítimo presidente da sessão em questão. Terminada a sessão, indagamos os vereadores Caiu Motorista e Uiltinho Viana sobre quais secretarias foram envolvidas no remanejamento dos R$ 160 milhões e ambos não souberam responder. Caiu disse que não sabe pois não participara do processo. Já o vereador Uiltinho alegou que não se lembra.

Luciano Rangel Junior, que adentrou o prédio da Câmara minutos após o término da sessão, esclareceu ao nosso repórter que, no Art.79 da LOM, não há referência a qualquer irregularidade quanto à convocação da sessão, porém alertou que a matéria em questão não poderia ser votada em sessão extraordinária por já ter sido votada, em 1º turno, numa sessão ordinária.

Os fatos  
Retornando à Redação, procuramos apurar a verdade dos fatos pois, numa consulta prévia a um renomado advogado, fomos informados de que para que a autoridade policial, neste caso o delegado José William, requeira a intimação dos denunciados para a abertura de inquérito policial é necessário que o mesmo vislumbre fortes indícios de materialidade com flagrante participação de todos os envolvidos para configurar a alegada formação de quadrilha. Sendo assim, através de contatos sigilosos, obtivemos acesso às atas e a toda documentação original relativa aos editais de convocação assinados pelo vice-presidente da câmara, Aldair Nunes Elias (Aldair de Linda), enviados aos gabinetes dos vereadores Fabiano Taques Horta, Adailton Pereira da Costa Filho (Bubute), Carlos Henrique Cardoso da Paixão (Henrique Cardoso), Alberto Faria da Costa (Alberto da Maricaense), Luciano Rangel Júnior, Paulo Maurício Duarte de Carvalho (Paulo Maurício), Robson Dutra, Uilton Afonso Viana Filho (Uiltinho Viana), Ronny Pereira de Azevedo (Ronny Pereira) e Helter Viana Ferreira de Almeida (Helter Ferreira). As intimações enviadas aos vereadores e secretários envolvidos,  inclusive ao prefeito Washington Quaquá, foram motivadas por uma ação popular, já em curso, encaminhada à vara de fazenda da comarca de Maricá e à polícia federal, amparada na lei 4.717/65, garantida pelo Art. 5º, LXXIII da CFB (Constituição Federal Brasileira).

No dia 7 de julho de 2011, o prefeito Washington Quaquá encaminhou à Câmara de Vereadores um pedido de convocação de Sessão Extraordinária para votação em 2º turno da alteração orçamentária encaminhada pela mensagem 026/2011, votada em 1º turno no dia 29 de junho, conforme consta no ofício PMM/GP nº 387/2011. No dia seguinte (8), o prefeito encaminhou outro ofício reiterando a solicitação de convocação extraordinária para a votação da citada matéria, bem como sobre a mensagem 013/2011, referente à contratação de mão de obra para a secretaria de Esportes, comandada na época pelo vereador Caiu Motorista e, no dia 18 de julho de 2011, em pleno recesso parlamentar, a câmara de vereadores se reuniu e aprovou, por unanimidade, as duas mensagens. Como consequência dessa aprovação, o projeto de lei 031/2011, objeto da mensagem 026/2011, foi aprovado pelos vereadores, criando-se, assim, a lei R-004. Com a aprovação dessa lei, o prefeito recebeu o direito à abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 159.312.568,99 (cento e cinquenta e nove milhões, trezentos e doze mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos). Segundo consta nos autos da ação, não havia motivos relevantes para a convocação da sessão em pleno recesso, haja vista que a casa de leis retornaria do recesso em 1º de agosto, período muito curto para trazer quaisquer prejuízos ao andamento dos serviços da prefeitura. Após a aprovação dessa nova lei não se verificou nas medidas adotadas nenhuma que fosse urgente ou necessária conforme determina a lei, mas sim o contrário, a utilização da verba pública para fins banais e duvidosos. Outro fato interessante foi o parecer do procurador da Câmara, Dr. Altair Soares Pereira Junior, anexo aos autos, datado em 12 de julho de 2011, o qual deixa transparecer dúvidas sobre a existência dos pressupostos necessários para tal convocação extraordinária.

Uso indevido do dinheiro público
No mesmo dia em que nova lei foi sancionada pelo prefeito, em 22 de julho, a prefeitura assinou contrato com a empresa Equipav no valor de cerca de R$ 24 milhões com indícios de superfaturamento para obras de recapeamento em Itaipuaçu. Um mês depois, no dia 23 de agosto, o secretário de obras comprou cerca de 143.000 m³ de material de pedreira, que dariam para encher 14 mil caminhões basculantes com caçambas de 10m³ cada, sem que se saiba o destino que foi dado a esse material. Nesse mesmo período, a secretaria de Educação gastou cerca de R$ 5 milhões na compra de "laptops". Enquanto isso, a secretaria de Comunicação contratava duas empresas especializadas para fazer propaganda pró-governo pelo valor de R$ 8.118 milhões e a secretaria de transportes contratou, sem licitação, sinalização horizontal e vertical no valor de R$ 6,5 milhões, apesar das vias públicas do município, na sua totalidade, não possuírem calçamento. Neste caso, vale a pena ressaltar que, no orçamento aprovado de 2011, a quantia destinada à secretaria de Transportes para sinalização horizontal e vertical era de apenas R$ 3 mil e, para todos os gastos, à mesma foi destinada a importância de R$ 53.767 mil. Com relação à mensagem 013/2011, também aprovada na sessão extraordinária, não apresentava caráter de urgência, devido a ser referente à contratação de pessoal para a secretaria de Esportes.

Ilegalidade na formação da comissão representativa para a sessão extraordinária

Atas das duas últimas sessões antes do recesso

De acordo com o artigo 72 do regimento interno da câmara, a comissão representativa deveria ser criada na última sessão do período legislativo, porém conforme a ata do dia 29 de junho, quarta-feira, nenhuma comissão representativa foi criada. Nesta sessão, Fabiano Horta propôs a realização de mais uma sessão na sexta-feira, 1º de julho, onde também, segundo transcrição na ata, não houve tal criação.

A convocação da comissão inexistente 
Conforme o parágrafo anterior, legalmente, a comissão representativa não foi criada. Todavia, editais de convocação foram encaminhados aos gabinetes dos vereadores com assinaturas apostas pelo vice-presidente Aldair de Linda que se auto intitulou presidente da câmara sem que o seja, conforme determina o inciso 1º do artigo 72 do regimento interno. Incrivelmente a esse fato é que o vereador Aldair de Linda, usurpadamente auto intitulado presidente, encaminhou uma convocação ao legítimo presidente da casa de leis e da comissão representativa, Luciano Rangel Junior, o qual deveria ser o condutor de todo o processo e os ofícios de convocação enviados pelo prefeito Washington Quaquá, entregues a ele. Outro fato interessante é que o presidente Luciano Junior, apesar de cientificado da existência dos ofícios oriundos do Poder Executivo, não compareceu à sessão extraordinária, bem como o seu companheiro de chapa, na época, vereador Paulo Maurício. Esta manobra do prefeito pode ser facilmente entendida, pois naquela ocasião Quaquá e Luciano estavam brigados e, temendo a rejeição à aprovação dos créditos suplementares, o prefeito optou pela sessão extraordinária.

O conflito de datas e a fraude

Edital de convocação enviado ao gabinete de Fabiano Horta

No edital de convocação de nº 0817/11, bem como as convocações individuais encaminhadas aos vereadores, verifica-se que em todos constam a data de emissão como sendo em 18 de julho de 2011 enquanto que a data do protocolo da Câmara, encarregada da entrega pessoal aos Edis, é do dia 15 de julho, três dias antes, caracterizando, assim, a fraude. E, absurdamente, a sessão extraordinária realizou-se no mesmo dia em que as convocações foram digitadas.

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