Prefeito Quaquá está inelegível

A justiça eleitoral finalmente deu ar da graça e sentenciou o prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), inelegível à qualquer cargo político por oito anos. A decisão condenatória foi determinada pela Juíza Juliane Guimarães da 55ª Zona Eleitoral, acatando denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que moveu ação contra Quaquá por crime de improbidade administrativa e abuso de poder político.

A sentença determina ainda a cassação de eventual registro da candidatura ou do diploma do político, caso Quaquá vença as eleições. A inelegibilidade pelo período de oito anos do prefeito de Maricá, Washington Quaquá, teve como base  uma ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Na ação, a Promotoria Eleitoral de Maricá alegou que o prefeito, ao distribuir aproximadamente 14 mil notebooks aos alunos da rede municipal de ensino, em 2011, buscou, “em evidente desvio de finalidade”, beneficiar-se eleitoralmente no pleito deste ano, em que será candidato à reeleição.

“Para isso, distribuiu a maioria dos notebooks no Dia das Crianças de 2011, 12 de outubro, fazendo com o que os pais ou responsáveis assinassem um contrato de comodato por um ano, que poderia ser renovado ou não a critério do município, no seu vencimento, ou seja, em 12 de outubro de 2012. A mensagem subliminar é evidente: se o prefeito for reeleito, aquela criança, que talvez jamais pudesse comprar um notebook, poderá continuar com o aparelho. Caso contrário, não se sabe”, explicou o titular da 55ª Promotoria Eleitoral, Promotor de Justiça Sérgio Luís Lopes Pereira. Também foi detectada a intensa propaganda feita, através dessa distribuição de notebooks, vinculando o benefício diretamente à figura do Prefeito.

Quaquá ainda deve responder por mais quatro ações civis públicas impetradas pelo MPE por suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos públicos. Todas as ações, por ato de improbidade administrativa, foram ajuizadas este mês. Nelas, o MP pede o afastamento do prefeito do cargo, bem como a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos supostamente desviados.