Ministério Público já investiga aluguel de terreno em Maricá

O Ministério Público, através da Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, já iniciou as investigações para apurar a denúncia contra o Prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), referente ao aluguel, sem licitação e por valor excessivamente acima ao do que é praticado no mercado, de um terreno situado à margem da Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), no distrito de São José de Imbassaí, em Maricá.

A notícia do caso veio à tona através da mídia no último dia 24, após uma reportagem da equipe do RJ-TV da Rede Globo, decorrente de uma denúncia enviada à emissora pelo Jornalista Fabiano Novaes, Editor-chefe do Jornal Imbassaí Noticiado.

O caso, há muito já vinha sendo investigado pelo próprio jornalista que, em 2008, antes das eleições municipais, descobriu que o então candidato à Câmara Legislativa Municipal pelo PT, Hélter Ferreira, hoje vereador, na época possuidor de uma concessão de posse do terreno em questão, situado no Km 22 da rodovia acima mencionada, pertencente ao INCRA, com certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), onde o mesmo era alugado a uma escola de samba denominada 'Inocentes de Maricá' pela quantia mensal de R$ 2,5 mil, não o havia relacionado na sua declaração de bens à Receita Federal. Consequentemente, este fato levou a Promotoria Pública a encaminhar ofício ao TRE, denunciando o caso.

Atualmente, em inquérito aberto no dia 29 de março deste ano sob o registro de nº 0224/2012-4, o Vereador Hélter Ferreira responde pelo crime de falsidade ideológica, artigo 350 do código penal.

Em meio a toda esse cenário confuso e recheado de supostas irregularidades, a Prefeitura de Maricá aluga, há oito meses e, desde então, sem nenhuma serventia, com a justificativa de instalar a Secretaria de Transportes, o referido terreno pela quantia absurda de R$ 20 mil.

Paralelamente à ação iniciada pelo Ministério Público junto à Prefeitura, o Vereador Cláudio Ramos (PDT), já apresentou ofício à presidência da casa legislativa a fim de solicitar ao Poder Executivo o envio do contrato de locação e outros documentos, apesar da negativa do Vereador Hélter, que insiste em afirmar que nunca foi dono daquela propriedade.