Construção de duto do Comperj em Maricá é alvo de protestos

O Globo - Em análise pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a construção de um duto de rejeitos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) ligando a refinaria à Praia de Itaipuaçu, em Maricá, é alvo de protestos de ambientalistas, que entraram com uma ação no Ministério Público estadual. Na terça-feira, o promotor Luciano Mattos, da Promotoria de Tutela Coletiva de Niterói, juntou à ação um documento com três mil assinaturas. Os autores pedem o cancelamento do processo de licenciamento e novos estudos de impacto ambiental (EIA-Rima) para a obra, que está em fase final de licenciamento.

O principal ponto de discórdia entre ambientalistas de Maricá e Itaboraí é a proposta para que a tubulação — que vai despejar no mar efluentes químicos tratados — termine a 2km da praia. Há o temor de que os rejeitos lançados pelo duto, que terá aproximadamente 40km em seu trecho terrestre, poluam as praias e a área marinha do Parque estadual da Serra da Tiririca, administrado pelo Inea.

Projeto original não previa emissárioPor outro lado, a Petrobras garante que as condições de balneabilidade das praias não serão afetadas e ressalta que vai tratar todos os efluentes sanitários e industriais antes do despejo no mar.

Foto: Marcia Foletto / O Globo

Mesmo com o licenciamento ainda em curso, a Petrobras já abriu licitação para contratar a empresa responsável pela construção do emissário. Assinado pelo coordenador da comissão de licitação da estatal, Sérgio Shohati Watanab, o chamamento foi divulgado em 26 de março, dois meses depois da segunda audiência pública sobre o duto. O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, no entanto, reforçou que a licença ainda não foi concedida e que o traçado do emissário não está sequer definido. A Petrobras não informou se a empresa já foi escolhida.

— Eles podem contratar quem bem entenderem. Mas quem dá a licença, quem define o percurso do emissário e os parâmetros de tratamento dos resíduos somos nós. E não está nada decidido — afirma Minc.

Duas audiências já foram realizadas para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do empreendimento. Representantes do Fórum da Agenda 21 de Maricá argumentam que o estudo apresentado pela estatal é impreciso ao detalhar os impactos ambientais da construção do duto.

— Estão empurrando a construção do emissário goela abaixo, sem que esclarecimentos importantes sejam prestados — critica Cássio Garcez, guia de ecoturismo que coordena o movimento Fora Duto. — Vai desembocar ao lado da colônia de pescadores? E mais: o EIA admite a possibilidade de ocorrer alteração na qualidade da água de Maricá. Mas não fornece mais detalhes.

Minc promete exigir que o duto despeje efluentes a uma distância “bem maior” do que a proposta pela estatal — sem entrar em detalhes — e garante que o pré-tratamento dos poluentes será “de 15 a 20 vezes” mais rigoroso do que a estabelecida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

— Não existe impacto zero em nenhum país do mundo para este tipo de empreendimento. O efluente da CSN vai para o Rio Paraíba do Sul; o das indústrias inglesas, para o Tâmisa. A saída é exigir padrões mais rigorosos — diz Minc.

Na proposta original da Petrobras alinhavada com o governo estadual em 2008, não constava a construção do emissário. A estatal iria tratar os efluentes e reutilizar a água na própria planta, num circuito fechado, lembra Axel Grael, engenheiro ambiental e ex-presidente da Feema:

— Na licença prévia do Comperj que concedemos em 2008, não havia projeto de construção de emissário. A ideia era fazer o reuso da água depois de tratada. O projeto mudou. Agora a empresa mobiliza muita gente, gasta dinheiro ao colocar um edital na rua. E se a licença não for concedida?

A Petrobras informou, por e-mail, que os estudos de dispersão indicam que “não haverá alteração na qualidade da água na área marinha do Parque estadual da Serra da Tiririca”. Disse ainda que, a partir do início da operação do emissário submarino, será efetivado um Plano de Monitoramento Marinho para “acompanhamento da qualidade da água nos campos próximo e afastado do difusor”. A estatal, porém, não explicou o porquê de ter alterado o projeto original. A inauguração do Comperj está prevista para 2014.