Nesta segunda-feira o ministro Celso de Mello acatou ao pedido do advogado de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e concedeu habeas corpus ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na prática a decisão adiou o depoimento do contraventor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, que estava marcado para esta terça-feira.. Para o advogado, estaria havendo cerceamento de defesa na não liberação à defesa dos relatórios das operações da Polícia Federal (PF) que resultaram na prisão do bicheiro.
O ministro Celso de Mello amparou sua decisão na Constituição. "No contexto do sistema constitucional brasileiro, a unilateralidade da investigação parlamentar, à semelhança do que ocorre com o próprio inquérito policial, não tem o condão de abolir direitos, de derrogar garantias, de suprimir liberdades ou de conferir, à autoridade pública (investida, ou não, de mandato eletivo), poderes absolutos na produção da prova e na pesquisa dos fatos", afirmou o ministro em sua decisão.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir ouros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
Com informações: Terra
se fôsse alguém roubando para comer, não teria este direito, este é o país do faz de conta, e vou contar uma história.
ResponderExcluir"Um advogado famoso, na intençao de conseguir um habeascorpus para um cliente seu do colarinho branco, pergunta para um Ministro do STF, com uma mala na mão: Vossa Excelência, já viu uma mala com Um milhão de Reais?
Responde o Ministro: Com um milhão já vi, sim, eu ainda não vi foi com dois milhões"
Me parece o caso em questão, ou vcs duvidam?