Codesp confirma conduta irregular da DTA no Porto de Santos

Da Redação / Marcelo Bessa - A Codesp, Companhia Docas do Estado de São Paulo, confirmou, em comunicado através de sua assessoria de comunicação, que a empresa DTA Enge­nharia (a mesma empresa paulista que adquiriu uma extensa área em Jaconé, distrito de Maricá -RJ e que quer construir um mega porto por lá) é, além de executora, também fiscal do serviço de dragagem no Porto de San­tos, em São Paulo.

A estatal alega que fora compelida a contratar a DTA,  emergencialmente, para que não fosse paralizado o serviço de dragagem no Porto santista, visto que o contrato para monitoramento do descar­te do material dragado, embora houvesse tempo suficiente para que fosse realizado um processo licitatório, expirou em 28 de fevereiro do ano passado.

É grave a situação confirmada pela Codesp. Portanto, deverá ser revista a atitude da Auto­ridade Portuária, que coloca sob suspeita a dragagem do Porto de Santos. A Secretaria de Portos (SEP) deverá se pronunciar nos próximos dias sobre sobre esse indecoroso fato de um empreiteiro ser executor e fiscal de um mesmo servi­ço.

Confira, abaixo a transcrição, na íntegra, do comunicado da Assessoria de Comuni­cação Social da Codesp enviado nesta segunda-feira (9) para a imprensa:

“1. O Consórcio DTA/ Equipave venceu a concor­rência pública n° 08/2011 para execução da dragagem de manutenção / aprofundamento dos acessos cuja assinatura do contrato se deu em 15.02.2012

2. A fiscalização para fins de medição de volu­mes dragados e consequente faturamento é realizada pela empresa Hidrotop, cuja contratação se deu por meio de con­corrência pública n° 05/ 2009 cuja assinatura do contrato ocorreu em 14.09.2009.3. Para o monitoramento da área de descarte dos sedimentos oriundos da manutenção, foi contratada a empresa DTA Engenharia, em 2006, através de concorrência pública. Há um ano atrás, em 28/02/.2011, foi enca­minhado TR para realiza­ção de nova contratação para continuidade dos serviços de monitoramento, tendo em vista o término do prazo contratual da DTA. Como esse processo licitatório ainda se encontra em andamento, para não paralisar a dragagem, fomos compelidos a solici­tar uma contratação emergencial para realiza­ção do monitoramento da área de descarte. Para tanto, foi realizada uma coleta de preços junto a 4 empresas, sendo elas: MKR, Fundespa, CPEA e DTA. Em 14.03.2012 apenas duas dessas em­presas entregaram suas propostas técnico-comer­cial ao Grupo de Trabalho, composto por SPJ, SPM e GPA, responsável pelo recebimento e análise das propostas. A DTA foi escolhida por oferecer o menor valor global para a execução dos serviços, porém, a assinatura do contrato foi condicionada à apresentação de docu­mentos comprobatórios exigidos no Termo de Referência.

4. Cabe destacar o fato que a DTA foi contratada para o monitoramento da área de descarte de sedi­mentos oriundos da dragagem de manutenção e não da(s) obra(s) de dragagem de manutenção.