Porto de Jaconé - Acusação de "jogada" mancha Maricá em Brasília

Jornal Maricá em Foco / Ricardo V. Ferreira - A Audiência Pública realizada ontem, 5ª feira, 19/04 na Câmara Federal para tratar da negativa de licenciamento ambiental para a ampliação do TEBIG em Angra dos Reis virou tribuna para denunciar que estão tentando ganhar dinheiro com o projeto do porto em Jaconé, o que estaria servindo para barrar a ampliação do terminal que opera em Angra dos Reis há 35 anos. 

Por convocação do Dep. Federal Fernando Jordão, a COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA patrocinou a reunião que não contou com as presenças dos Secretários CARLOS MINC (meio ambiente) e JÚLIO BUENO (desenvolvimento econômico). Este último justificou a ausência e mandou Alexandre C. Gurgel diretor da CODIN e Jorge Cunha, superintendente de projetos estruturantes da Secretaria. Dirigida pelo Dep. Federal Simão Sessim, a audiência contou ainda com as presenças do prefeito de Angra dos Reis Artur Jordão, o presidente da Câmara de Angra José A. A. Gomes, o vice-prefeito e todos os vereadores, além de representantes de sindicatos e da sociedade angrense. 

Manifestaram-se os deputados Luiz Sérgio, Marcelo Matos, Vitor Paulo, Dr. Aloísio, Garotinho e autor do requerimento, Fernando Jordão. Paulo Pechinar, Gerente-Executivo da Área de Projetos do Pré-Sal (TRANSPETRO) fez explanação sobre a ampliação do TEBIG e deixou clara a preferência da estatal pela ampliação do terminal de Angra, especialmente por atender aos três principais pontos que são o custo, tempo de execução da obra e proteção Ambiental. Lá, disse Pechinar, não há necessidade de enrocamentos, dragagens, aterros, conta com águas profundas, protegidas e desmontou a argumentação sobre o aumento da presença de novos navios no interior da baia. 

O PLANO DIRETOR ORIGINAL é de 1977 e destacou que são 35 anos de atividades sem nenhum acidente agredindo o meio ambiente. As áreas para expansão já existem e a tancagem que hoje dispõe de 10 tanques de armazenamento pode ser expandida até 30 unidades sem criar impactos diretos, pois as obras obedeceriam ao Plano Diretor. 

A platéia não pode se manifestar por questões regimentais, mas ficou informada de fatos importantes como a proibição pelo Carlos Minc de operações de transbordo de óleo e derivados de navio a navio. Tal situação já ocorre pelo aumento da produção de petróleo e tenta atenuar a falta de espaço nos terminais. Estarão ameaçadas as exportações brasileiras se persistirem as atuais posições do governo estadual negando a licença para ampliar o TEBIG. Os projetos estão prontos para dobrar a capacidade de atracação de navios e existem até cinco plantas para os novos piers, com regras rígidas de segurança e a mais moderna tecnologia. 

Os deputados em unanimidade defenderam o projeto do TEBIG e nem o Luiz Sérgio que é do PT foi capaz de dizer nada que defendesse o projeto do seu colega prefeito de Maricá. Disse ainda que situações muito mais graves do que o TEBIG receberam licenças ambientais na região, citando a construção do terminal de minérios em Sepetiba para escoar a produção da Cia Siderúrgica do Atlântico que terá navios operando muito próximos da Ilha Grande com riscos ambientais consideráveis. Lembrou ainda o deputado do PT que quando no Ministério, Carlos Minc deu licença para a construção de ANGRA III o que contrariou suas posições anteriores. Luiz Sérgio disse que o que prevalece mesmo são os interesses políticos! Os argumentos do secretário Carlos Minc foram rebatidos pelos debatedores um a um, como a distância do COMPERJ até Jaconé. A interligação com a REDUC em Caxias é mais perto. Os custos julgados absurdos para Jaconé (U$ 5,4 bilhões) em comparação com os U$ 2 bilhões do TEBIG foram taxados de uma “tunga” no dinheiro do povo diretamente no caixa da PETROBRAS. Destacado o jogo de empurra entre o governador Sérgio Cabral e Carlos Minc que dizem que a decisão cabe ao outro. Fernando Jordão acusa Minc de estar induzindo o Governador ao erro. Marcelo Matos sugeriu audiência pública com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil e o de Minas e Energia para o próximo mês de maio para denunciar o absurdo da situação, prontamente acatado pelo presidente Simão Sessim e que deverá acontecer em 23 de maio. Ao final da reunião o ex-governador Garotinho, hoje deputado federal entrou no plenário e convidado para a mesa teceu considerações sobre o caso e defendeu o projeto TEBIG, especialmente pelos prejuízos às exportações, pois a construção em Jaconé além de mais cara, complexa e mais agressiva ao meio ambiente levará muito mais tempo e já há um gargalo nas operações da Petrobras. Reforçou as suspeitas de que tudo não passa de interesses econômicos de um grupo sobre o terreno comprado pela DTA e disse que as histórias sobre defesa do meio ambiente tem muitas facetas. Citou o Porto de Açu que foi licenciado numa área de manguezal! Em resposta ao Garotinho, Pechinar da Transpetro disse que até 2020 a expansão do volume de petróleo deverá ser de 6 (seis) vezes a atual e não há tempo a perder. Sem nenhum representante ao menos como observador, o governo de Maricá e a DTA não tiveram a oportunidade de rebater a argumentação fortíssima pela ampliação do TEBIG e, o que é pior, as insinuações de negociatas sobre o terreno em Jaconé onde só desembolsaram R$ 5 milhões dos R$ 55 milhões acordados, quando o restante só será pago caso o projeto seja aprovado. Foram acusados ainda de tentar empurrar, posteriormente, a área por R$ 150 milhões para a PETROBRAS. 

Estiveram presentes vindos de Maricá o advogado Manoel Moura do PMDB que deixou cópia da Ação de Inconstitucionalidade com a Comissão, Luiz Carlos Morreba do PSB de Maricá, Ana Paula Carvalho do Movimento em defesa de Jaconé e Ricardo Vieira Ferreira, editor do Maricá em Foco.