Angra se mobiliza contra transferência de Terminal para Maricá

Talita Ribeiro - O debate sobre a ampliação do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis tem movimentado vários setores da sociedade. Empresários, comerciantes, políticos e ambientalistas estão discutindo os impactos positivos e negativos do empreendimento.

As declarações do secretário de Ambiente do estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc, têm gerado polêmica no município.

Em uma entrevista no dia 22 de março à Rádio Costa Verde, Minc afirmou que é “uma posição de governo não conceder a licença de ampliação do terminal da Transpetro”, e acrescentou que “é um absurdo ampliar o terminal que está há cerca de dois quilômetros da Ilha Grande”.

De acordo com o secretário de Fazenda de Angra dos Reis, Fernando Argôlo, somente com o repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço) do terminal o munícipio recebe 150 milhões de reais anualmente. A este valor acrescenta-se o recurso proveniente do pagamento dos impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Com a ampliação, esta arrecadação seria ainda maior.
- O pagamento de impostos pela Transpetro e o ICMS da Petrobras representam uma quantidade significativa de recursos para o município. A hipótese mais preocupante é que ocorra um esvaziamento das atividades do Tebig com a possibilidade de negação da liberação da licença. Nesta conjectura, a cidade sofreria um imenso impacto – explicou.


União de forças
O deputado federal Fernando Jordão (PMDB) afirmou que está unindo forças para defender a execução do empreendimento em Angra. Ele ressaltou que a cidade tem se destacado nos últimos anos como o munícipio com maior quantitativo de exportação do Brasil. Para ele, estes índices são resultados de anos de trabalho - e que podem ser comprometidos conforme o encaminhar da situação.
- Minc alega que a proibição para efetuar a obra se daria pela degradação do ambiente. A maior degradação que pode ocorrer é a pobreza do município – disse.
O parlamentar - que é integrante da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal - solicitou a realização de uma Audiência Pública. O evento acontecerá em Brasília, no próximo dia 19. A segunda audiência será com a Comissão de Meio Ambiente, e a previsão é que ela ocorra até a primeira quinzena de maio. Segundo Jordão, a solicitação para audiências públicas tem como objetivo oferecer um espaço para que todos os diferentes setores envolvidos na questão possam apresentar seus pareceres e, com isso, esclarecer as dúvidas que cercam o assunto.
- O secretário Carlos Minc está fazendo uma avaliação equivocada e induzindo o governo do estado ao erro. O Tebig irá completar 35 anos de fundação. A cidade já absorveu, ao longo destes anos, todo o impacto ambiental da realização do empreendimento. Não tivemos problemas de vazamento, e a relação da empresa com Angra é positiva. Agora que temos a possibilidade de ampliação e sermos beneficiados com mais investimentos que significarão recursos para o munícipio, querem levar o terminal – destacou.
Conforme ressaltou o deputado, as obras necessárias para o empreendimento em Angra significam um custo menor, como também seriam menos agressivas à comunidade e ao ambiente.
- Para aumentar as atividades no Tebig bastaria uma obra de ampliação, aproveitando o calado natural existente, evitando as dragagens e entroncamentos. Nada justifica a construção de novo terminal em Maricá, que custará pelo menos três vezes mais que o necessário para a ampliação do Tebig. Além disso, é preciso apresentar os motivos para gerar riscos ambientais em uma área até então intacta, voltada exclusivamente para o turismo, como é o caso da praia de Jaconé - ressaltou.
Fernando destaca ainda que a ampliação beneficiaria outras partes de Angra dos Reis.
- Até mesmo as plataformas e navios que aguardam sua vez de atracar no Tebig dentro da Baía de Angra não mais existiriam, porque o terminal teria plenas condições de absorvê-los. Hoje, os navios da Transpetro que aguardam o momento de atracar no Tebig ficam fundeados da Ponta do Acaiá, localizada na direção do oceano, ou seja, a quilômetros de distância da baía. Por todos esses itens, e mais alguns, é que precisamos realmente de uma audiência pública - finalizou.


Argumento equivocado
O também deputado federal Luiz Sérgio (PT) destacou que tem acompanhado de perto a situação da ampliação do Tebig.  No decorrer da semana passada, ele se reuniu com o diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto da Costa.  No encontro, foi ressaltada a intenção da empresa em realizar a ampliação do terminal, meta inserida no Planejamento Estratégico. Conforme disse Luiz Sérgio, o diretor destacou que o objetivo do empreendimento é atender à Reduc (Refinaria Duque de Caxias), Regap (Refinaria Gabriel Passos, em Minas Gerais) e as exportações.
Para o parlamentar, o argumento da secretaria do Estadual do Ambiente para negar a liberação das licenças estaria equivocado. Ele destacou que o momento é de fortalecimento dos argumentos para embasar as conversas com o governo estadual sobre a emissão dos licenciamentos. Segundo ele, o próximo passo será a apresentação das questões para o secretario estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno, a fim de angariar mais aliados para a causa.
- A tentativa que alguns estão fazendo de politizar essa questão é muito ruim e só prejudica Angra. O que ficou claro nessa conversa com o diretor Paulo Roberto é que todos os agentes políticos do município precisam se unir para tentar convencer o governador Sérgio Cabral (PMDB) de que o melhor para o estado, para Angra e para a Petrobras é realizar a obra de ampliação do Tebig - defendeu o parlamentar.


Preocupação
Algumas sessões do Legislativo de Angra dos Reis têm se tornado espaço para que os vereadores manifestem a preocupação com a demora para a liberação da licença ambiental. No dia 12 de março os parlamentares, juntamente com o prefeito Tuca Jordão (PMDB), o vice-prefeito Essiomar Gomes (PP) e o deputado federal Fernando Jordão (PMDB) se reuniram com o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, para debater o funcionamento e a possível ampliação do terminal de petróleo. Os vereadores se mostraram preocupados quanto às notícias de uma eventual redução das atividades do Tebig.
Segundo os parlamentares, os técnicos da Transpetro destacaram que Angra dos Reis é indicada tecnicamente e economicamente para receber o empreendimento.  O investimento, da ordem de US$ 2 bilhões, considera a elevação do percentual de petróleo exportado pelo Brasil e, se concretizado, elevaria o Terminal em Angra à condição de principal ponto de exportação de petróleo do país. Se a mesma obra fosse realizada em outros locais, o custo mínimo para a construção de um novo terminal seria de US$ 5 bilhões - mais que o dobro do previsto para Angra.
O investimento no pré-sal e o aumento no volume de exportação de petróleo foram lembrados pelo deputado Luiz Sérgio (PT), que considerou o papel desempenhado pelo terminal.
- Esta questão diz respeito à manutenção da economia de Angra dos Reis, do estado do Rio e do Brasil – disse.

O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) esclareceu em nota que a ampliação do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis está em fase de Licença Prévia (LP).  Segundo a assessoria do órgão, já foi realizada uma audiência pública e, no momento, em termos de documentação, resta apenas uma anuência do ICM-Bio a respeito da obra (que está na zona de amortecimento da Estação Ecológica de Tamoios) para a elaboração do parecer do Inea relativo à concessão da licença.

Fonte: Diário do Vale