Desde 2010, o Ministério Público de Tutela Coletiva já vinha observando as ações da Secretaria de Transportes do município de Maricá. Segue abaixo a imagem do documento referente à “Conversão de procedimento preparatório em inquérito civil” cuja portaria recebera o Nº 797/2010. O protocolo de entrada no MP recebeu o n° 2010.00923252, mostrando que desde aquele ano já havia a investigação.
No início deste ano, no dia 18 de janeiro, a ilustre Promotora Dra. Renata Scarpa resolveu que era o momento de apurar as denúncias, por meio de inquérito civil, relativas a ausência de licitação nos contratos realizados pela Secretaria Municipal de Transportes. Veja, abaixo, a cópia do documento:
Cidadã denuncia Secretaria de Transportes e MP abre novo inquérito
Começam a chegar ao Ministério Público denúncias de pessoas que já não aguentam mais tanta roubalheira. Desta maneira o novo inquérito civil aberto, recentemente, em 15 de fevereiro deste ano de 2012 já foi provocado por movimento de uma cidadã. Ocultamos o seu nome na reprodução da Portaria por motivos óbvios. Observa-se que os motivos da denúncia são: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, LESÃO AO ERÁRIO, FRAUDE e LICITAÇÃO. Nota-se também, que, no final, a Promotora pede a interferência do SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DO MP para obtenção dos dados da empresa contratada.
No início deste ano, no dia 18 de janeiro, a ilustre Promotora Dra. Renata Scarpa resolveu que era o momento de apurar as denúncias, por meio de inquérito civil, relativas a ausência de licitação nos contratos realizados pela Secretaria Municipal de Transportes. Veja, abaixo, a cópia do documento:
Cidadã denuncia Secretaria de Transportes e MP abre novo inquérito
Começam a chegar ao Ministério Público denúncias de pessoas que já não aguentam mais tanta roubalheira. Desta maneira o novo inquérito civil aberto, recentemente, em 15 de fevereiro deste ano de 2012 já foi provocado por movimento de uma cidadã. Ocultamos o seu nome na reprodução da Portaria por motivos óbvios. Observa-se que os motivos da denúncia são: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, LESÃO AO ERÁRIO, FRAUDE e LICITAÇÃO. Nota-se também, que, no final, a Promotora pede a interferência do SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DO MP para obtenção dos dados da empresa contratada.
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