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Deputado tucano quer proibir divulgação de crimes em período eleitoral
Tramita na Câmara dos Deputados e poder ser votado já neste ano o
Projeto de Lei 2301/11, que visa proibir a divulgação de investigação de
crimes praticados por candidatos durante o período eleitoral.
Idealizado pelo deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o
projeto veda a divulgação e a publicação de sindicâncias, procedimentos
investigatórios, inquéritos ou processos contra qualquer candidato ou
fato ocorrido durante a campanha eleitoral. Se aprovada, a lei valerá
apenas para crimes culposos.
Punição
O projeto prevê
punição três a oito anos de reclusão para quem desrespeitar a lei e
multa de até R$ 15 mil. A punição é igual à aplicada à produção e
distribuição de pedofilia e inferior ao previsto para informantes de
facções do tráfico de drogas. Curiosamente, o mesmo PSDB é abertamente
contra qualquer iniciativa de regulamentação da mídia, tópico estudado
pelo PT para impedir abusos dos meios de comunicação.
Fonte: Jornal do Brasil - Jorge Lourenço
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