Deu ontem entrada na segunda vara de Saquarema, Brasil, o segundo ‘habeas corpus’ em nome de Duarte Lima, desta vez interposto pelos seus advogados brasileiros, João Costa Ribeiro Filho e Saulo Moraes.
O recurso, que visa anular a ordem de prisão preventiva e os mandados de captura internacionais, entrou no tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e foi distribuído à desembargadora Rosa Guita, da terceira câmara criminal.
Trata-se de um novo ‘habeas corpus’ preventivo, figura jurídica que não existe em Portugal e que tem como objetivo anular a ordem de prisão antes mesmo de ser cumprida. Um outro recurso já está correndo no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, requerido por uma pessoa estranha ao processo.
Duarte Lima foi formalmente acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro por causa dos 5,2 milhões de euros da herança de Lúcio Tomé Feteira.
- Por:Ana Luísa Nascimento
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