A SAGA DE MARIA HELENA e seus "companheiros"

MANAUS, NOVA IGUAÇU, MARICÁ, exatamente nesta ordem

Material enviado por Sandro Delarmando

A SECRETÁRIA MUNICIPAL EXECUTIVA, no uso de suas atribuições
legais e, considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o
cumprimento dos contratos.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão
de Fiscalização de cumprimento dos termos do contrato 18/2011 no
Processo Administrativo n.° 8360/2011, cujo objeto é a prestação de
serviço de forma Emergencial de fornecimento de rede que tem por
objetivo a disponibilização de porta de acesso IP na velocidade de
150 Mbps. Que entre si celebram o Município de Maricá e Empresa

IPNET – Serviços de Internet Ltda.

1) FLAVIO FERREIRA CONSOLINE- MATRICULA 14816

2) NILSERGIO DE BRITO MARINS – MATRICULA 12983

3) SIDNEY DE BRITO MARINS – MATRICULA 853

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos
a partir de 01/08 /2011.

Publique-se!

Prefeitura Municipal de Maricá, em 01 de agosto de 2011.

Maria Helena Alves Oliveira - Secretária Executiva do Prefeito.

Secretária Municipal de Administração

http://www.marica.rj.gov.br/jom/jom_267.pdf

RESOLUÇÃO Nº 004, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.

Institui Comitês de Gestão do Projeto ISS Mais Fácil e

Grupos de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização

do Imposto sobre Serviços (ISS).

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E

FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO as cláusulas do contrato celebrado entre o
Município de Nova Iguaçu e a empresa Desenvolvimento de
Sistemas Fiscais (DSF) visando à implantação no Município
da solução ISS Mais Fácil voltada para o incremento da
arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza
(ISSQN);

CONSIDERANDO a necessidade de organização institucional
da fiscalização do ISS para realização de forma ordenada dos
trabalhos de acompanhamento e fiscalização de sujeitos passivos
e da arrecadação do imposto.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o Comitê Patrocinador e Comitê Gestor do projeto
ISS Mais Fácil.

Art. 2º - O Comitê Patrocinador será composto dos seguintes
membros:

I - Maria Helena Alves Oliveira – Secretária da SEMEF;

II - Manoel Tavares da Silva Sobrinho – Secretário Adjunto da SEMEF;

III - Jorge Leonardo Dias Bezerra - Assessor Técnico da SEMEF;

IV - Disney de Souza Fernandes - Diretor Executivo da DSF

Parágrafo único - O Comitê Patrocinador terá as seguintes atribuições:

I - Determinar e cobrar a execução das ações do comitê gestor;

II - Dar pareceres finais sobre problemas relacionados à implantação e a

gestão do projeto ISS Mais Fácil;

III - Tomar decisões estratégicas de competência superior para permitir um

bom andamento dos trabalhos;

IV - Avaliação dos resultados do projeto e definição de diretrizes gerais de

gestão;

2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU

GABINETE DO PREFEITO

V - Viabilização da infra-estrutura física e logística necessária para a

execução das atividades do projeto.

Art. 3º - O Comitê Gestor será composto dos seguintes membros:

I - Planejamento, Controle e Avaliação da Fiscalização:

a) Jorge da Silva

b) Ely Emanuel L. de Oliveira

c) Alexandre Joaquim Machado

II - Planejamento das Ações Fiscais:

a) Luiz Carlos Mayhé Ferreira

b) Sergio Luiz Mathias Lopes

III - Suporte de Informática:

a) Júlio César Schneider de Souza – Gerente de Informática

b) Flávio Ferreira Consoline – Analista Técnico da DSF

IV - Suporte de Cadastro: Valéria Vieira Cerqueira - Gerente da
Unidade de

Cadastro

http://receitanovaiguacu.dnsalias.com/pc/downloads/resolucoes/
resolucao.004.pdf

AÇÃO POPULAR impetrada pelo vereador MARCELO RAMOS, 
em Manaus, contra MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA, ao 
descobrir que FLÁVIO CONSOLINE representava a DSF 
(empresa coligada á empresa de MARIA HELENA, a CTM). 
Processo ainda em trâmite. Em Maricá, FLÁVIO compõe várias 
comissões de compras!!