Educação ou descaso?

Nossas crianças, em especial as que estudam na Escola Municipal Professor Ataliba de Macedo Domingues, em Itaipuaçu, distrito do município de Maricá,  estão passando por situações de abandono por parte da Secretária de Educação.

Desde o ano passado, os alunos estão sem água potável para beber, tendo que levar de casa garrafinhas de água, pois do contrário, ficariam com sede. 

O problema nessa escola é que foram feitos testes e foi constatado que a água está contaminada e imprópria para o consumo. O que está ocorrendo é uma verdadeira falta de amparo com esses alunos, crianças que estão aprendendo e sentindo o que é o descaso do poder público na própria pele.

Hoje ( 30/08/2011), pela manhã, os alunos tiveram parte do horário de ensino cancelado  e foram dispensados mais cedo em função da falta d'água na escola, devido ao poço não estar mais dando vazão. Funcionários, numa tentativa desesperada de, pelo menos, garantir as merendas, solicitaram água aos vizinhos, os quais se mostraram solidários, porém indignados com a situação. Baldes, bacias e recipientes foram carregados das casas para a escola pelos funcionários e professores, numa cena insólita jamais vista pela vizinhança. 

Uma caixa de 10000 L foi comprada há tempos e até agora nem foi instalada, permanecendo abandonada num canto do terreno. 

Onde isso vai  parar? Que gestão pública é essa que desampara essas crianças? Vê-se o descaso que retrata perfeitamente a situação de calamidade na educação desse município.

A Secretária de Educação sabe do problema desde o ano passado e até agora nenhuma solução efetiva foi apresentada. Outra preocupação é o esgoto, pois o sistema está comprometido e a utilização dos banheiros pode ser interrompida a qualquer momento.

Outro fato que chamou a atenção da nossa reportagem foi que, após a aula de educação física, antes de retornarem às suas salas, as crianças pegaram suas garrafinhas d'água trazidas de casa e beberam com a preocupação de economizarem ao máximo para que posteriormente não passassem sede.

Percebe-se, nitidamente, que os princípios básicos da educação não estão sendo respeitados pelo Poder Público.

Como ensinar ao aluno, na prática, o que é higiene pessoal? Onde fica a orientação dada pelo Ministério da Saúde?

Essa situação de abandono é muito grave, uma vez que o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE prevê no Art. 4º, Das Disposições Preliminares o seguinte: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Como se não bastasse, além do  desrespeito e a total falta de conhecimento mínimo  para com o estatuto, as infrações continuam. Leiam as disposições do Estatuto abaixo:

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

§ 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.