Prisão de prefeitos cearenses acusados de corrupção ganha repercussão nacional

repercussão nacional

Os escândalos em prefeituras cearenses, com desvio de recursos públicos, fraudes em  processos licitatórios ou na contratação de empresas fantasmas, culminaram na prisão  de várias pessoas.  As investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), com auxílio da  Polícia Federal, levaram prefeitos, secretários, empresários e servidores para cadeia.  Na edição deste sábado (2) da revista Istoé, dois gestores do Ceará são citados na  matéria: Antônio Teixeira de Oliveira, de Senador Pompeu, e Marcos Alberto Martins Torres,  de Nova Russas. Os dois casos foram acompanhados pelo www.tabajara.am.br, com informações  exclusivas. Teixeira é acusado pelo MPE de desviar R$ 2,6 mi dos cofres do município,  através de um esquema de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Contra Marcos  Alberto existe a denúncia de que teria desviado um valor ainda maior, por meio  de licitações e contratos fraudulentos: R$ 15 mi. Abaixo, a matéria da revista de circulação nacional: Prefeitos na cadeia Aperto na fiscalização das licitações, cruzamento de dados dos contratos e maior  transparência no repasse de verbas levam pelo menos 17 prefeitos para trás das  grades Alan Rodrigues, Lúcio Vaz e Luiza Villaméa Com a prisão prestes a ser decretada, o prefeito Antônio Teixeira de Oliveira (PT), da  cidade de Senador Pompeu, no sertão cearense, embarcou em um ônibus fretado junto  com outros 35 acusados de participar de um esquema de corrupção no município. Depois  de passar dez dias foragido e ter o pedido de habeas-corpus negado pelo Superior  Tribunal de Justiça, o prefeito acabou se entregando à polícia na quinta-feira 30. Embora  a tentativa de escapar da cadeia escolhida por Oliveira tenha sido inusitada, cenas de  prefeitos algemados sendo conduzidos por policiais estão se tornando cada vez mais  comuns no País. Apenas este ano, pelo menos 17 prefeitos foram presos, acusados de fraudar licitações  e desviar recursos públicos. “Eu ainda acho pouco”, afirma Jorge Hage, ministro-chefe da  Controladoria-Geral da União (CGU), o órgão encarregado de fiscalizar a aplicação de  recursos federais nos municípios. Com o aprimoramento do controle, o cruzamento de  dados entre diferentes instituições do governo e a maior transparência do repasse de  recursos públicos, os desvios ficaram mais evidentes. O repasse de recursos da União para os municípios segue o modelo de transferências  obrigatórias, previstas na Constituição – principalmente para a saúde e a educação –,  e voluntárias, definidas livremente pelo governo federal. Num país com as dimensões  territoriais do Brasil, o sistema tem o objetivo de democratizar as verbas públicas, mas  enfrenta dificuldades. Mesmo assim, só neste ano a Polícia Federal deflagrou sete  operações envolvendo prefeitos. A estimativa de valores desviados ficou em R$ 279  milhões. Em boa parte dos casos, os policiais federais trabalharam a partir de  irregularidades levantadas pela CGU, cujo Programa de Fiscalização por Sorteios,  criado em 2003, já fiscalizou quase 33% dos 5.564 municípios brasileiros. “Quanto  mais se afasta da origem dos recursos e mais se aproxima dos municípios,  mais difícil é o controle”, avalia o delegado da Polícia Federal Josélio de Souza,  que coordena as operações que investigam desvios de recursos públicos em todo o País. A forma de atuação das quadrilhas é conhecida pela Polícia Federal. Tudo passa  por fraudes nas licitações e por superfaturamento nos contratos. Num dos modos  de saquear os cofres públicos, a iniciativa parte do fornecedor de produtos e  serviços, que faz a cooptação com o prefeito e depois divide o dinheiro desviado.  No outro modelo criminoso, o próprio prefeito exige que o prestador de serviço  fixe um sobrepreço. Na fraude à concorrência pública, o mais comum é o conluio  entre empresas, para obrigar a prefeitura a comprar o produto por um preço acima  do mercado. Há também situações de acordo entre todas as partes envolvidas. Com a descentralização das verbas, os órgãos de controle público esperavam que  houvesse um maior controle dos recursos por parte da própria sociedade. A ideia era  que, reunidos em conselhos, pais de alunos, por exemplo, denunciassem a falta de  merenda escolar e a baixa qualidade de carteiras e de material didático. “A expectativa  otimista, e até romântica, de que os conselhos locais dessem conta de evitar os  desvios se mostrou um equívoco”, afirma o ministro-chefe da CGU. Na prática, a maior  transparência na distribuição dos recursos dificulta a vida dos prefeitos corruptos, mas  não impede os desvios. Para aprimorar as ferramentas de controle e investigação, a própria Polícia Federal  precisaria criar uma unidade especializada apenas nesse tipo de crime. Atualmente,  as fraudes contra a administração pública são investigadas pela Coordenação-Geral  de Polícia Fazendária, que apura muitos outros crimes, como contrabando e  sonegação fiscal. Outro entrave no combate aos desvios é o fato de os processos  não culminarem na devolução do dinheiro desviado. “Como prevalece a presunção da  inocência, os réus têm tantas possibilidades de recursos que os processos não  caminham para a condenação final”, reclama o ministro-chefe da CGU.  O delegado Souza concorda: “Se não há punição, outras pessoas se sentem  encorajadas a praticar o mesmo crime. Há a percepção de que o Estado não está  presente.” A boa notícia é que, na terça-feira 28, a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto  essencial para a fiscalização. Agora, todas as transferências obrigatórias por lei – caso  do SUS e da merenda escolar – só poderão ser movimentadas em contas específicas,  por meio eletrônico, mediante crédito na conta do fornecer ou prestador de serviço.  “Acabou o saque na boca do caixa”, comemora o ministro-chefe da CGU. Ao mesmo  tempo, a presidente prorrogou por 90 dias o decreto de liberação dos restos a pagar  de 2009. São recursos de obras que já estavam contratadas, mas havia faltado  dinheiro para a execução. Com a medida, os prefeitos ganham mais R$ 3 bilhões  para fazer pequenas obras nos municípios. E os auditores e policiais, mais objetos  de investigação. Fonte: Ceará Agora