Reportagem :: Marcelo Bessa | Itaipuaçu Site
Conforme um oficio recentemente enviado pela Secretaria de Aviação Civil - SAC - à Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, o município de Maricá pode perder o direito de exploração do aeródromo da cidade em virtude do eventual descumprimento de obrigações assumidas no Convênio de Delegação.
O documento faz alusão à Medida Provisória nº 527, de 18 de março de 2011, convertida na Lei 12.462 e ao Decreto nº 7.476, de 10 de maio de 2011, que atribuem à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) a competência para transferir a exploração de aeródromos civis públicos aos Estados, Distrito Federal e Municípios e informa sobre a possibilidade de perda da outorga do aeroporto pelo Município de Maricá-RJ, atual Delegatário da União. Informa ainda que haverá apuração em procedimento específico a ser instaurado.
Diante deste contexto, a SAC consulta a Secretaria de Transportes acerca de eventual interesse do Estado do Rio de Janeiro em assumir a exploração do aeródromo mediante uma nova celebração de Convênio de Delegação e alerta que, caso o Estado não manifeste interesse, será dado início ao processo de exclusão do aeroporto do cadastro de aeródromos civis públicos mantido pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), implicando no seu fechamento definitivo.
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Conforme um oficio recentemente enviado pela Secretaria de Aviação Civil - SAC - à Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, o município de Maricá pode perder o direito de exploração do aeródromo da cidade em virtude do eventual descumprimento de obrigações assumidas no Convênio de Delegação.
O documento faz alusão à Medida Provisória nº 527, de 18 de março de 2011, convertida na Lei 12.462 e ao Decreto nº 7.476, de 10 de maio de 2011, que atribuem à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) a competência para transferir a exploração de aeródromos civis públicos aos Estados, Distrito Federal e Municípios e informa sobre a possibilidade de perda da outorga do aeroporto pelo Município de Maricá-RJ, atual Delegatário da União. Informa ainda que haverá apuração em procedimento específico a ser instaurado.Diante deste contexto, a SAC consulta a Secretaria de Transportes acerca de eventual interesse do Estado do Rio de Janeiro em assumir a exploração do aeródromo mediante uma nova celebração de Convênio de Delegação e alerta que, caso o Estado não manifeste interesse, será dado início ao processo de exclusão do aeroporto do cadastro de aeródromos civis públicos mantido pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), implicando no seu fechamento definitivo.
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ISSO SERIA UMA ENORME PERDA PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ!!!
ResponderExcluirCOMO PODE??? É UMA CRETINICE E DESEJO APENAS DE DESTRUIR A NOSSA CIDADE DEFINITIVAMENTE!!!!
ESSE PREFEITO ODEIA ESSA CIDADE!!!
Este é um dos preços pagos pela desunião! TRISTE
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