Em Maricá, vereador e secretária serão investigados pelo Ministério Público

Exclusivo - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Núcleo Niterói - vai investigar uma denúncia de tráfico de influência e nepotismo envolvendo o vereador Adelso Pereira e sua mulher, Shirlene de Barros Diniz (foto), nomeada secretária municipal de Energia e Iluminação Pública.

O inquérito civil nº 009/2013, aberto no último dia 6, tem como objetivo apurar um possível ato de improbidade administrativa consistente na nomeação de Shirlene como secretária municipal por seu companheiro e vereador Adelso Pereira, que ocupara o mesmo cargo anteriormente na prefeitura antes do último pleito eleitoral.

Marta Quinan e Marcos Ribeiro

De acordo com a reportagem exclusiva publicada ontem pelo Itaipuaçu Site (clique aqui para ler), pelo menos outros dois casos similares podem também vir à tona e ser investigados pelo MP, como é o caso do vice-prefeito Marcos Ribeiro, que, vereador na gestão passada e tendo sido nomeado pelo prefeito Quaquá secretário de Educação, ao ter de retornar à vereança nomeou sua esposa, Marta Quinan, para o mesmo cargo, e o do próprio presidente da câmara, Fabiano Horta, braço direito de Quaquá, cuja esposa é secretária municipal do Trabalho.

Atualmente os vereadores estão recebendo em torno de R$ 10 mil de salários, aumentados por eles próprios (no período legislativo anterior era de quase R$ 4 mil), enquanto que cada secretária recebe R$ 12 mil.

Segundo informações, há suspeitas de que talvez haja mais parentes de vereadores empregados ou em cargos comissionados na prefeitura. A Câmara de Vereadores, segundo sua legislação interna, teria que instaurar uma CPI para investigar o caso. Todavia, os vereadores em sua extensa maioria estão alinhados ao prefeito que os têm sob total domínio.

Washington Quaquá

No caso de haver mais denúncias e a promotoria resolva de fato desnudar essa questão, as investigações, provavelmente, partirão de análise de documentos que deverão ser solicitados ao prefeito Washington Quaquá (PT), a todos os secretários - inclusive aos diretores de autarquias - e aos vereadores que informem parentes de até terceiro grau, além de lista dos servidores comissionados, para averiguar se há nepotismo direto ou cruzado no Paço.

Para basear tal abertura de inquérito, a promotoria poderá citar a Súmula Vinculante 13, redigida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a resolução 7 da Associação dos Magistrados Brasileiros e uma decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do STF. Todas as medidas condenam a contratação apadrinhada de parentes de agentes públicos.

Apesar de estabelecidos há quase cinco anos os parâmetros para a interpretação e aplicação do caput do artigo 37 da Constituição o mesmo determina regras para a contratação de pessoal no serviço público e obriga "a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."

No caso de Maricá a imoralidade é latente, pois haja vista que o presidente do legislativo é esposo de uma secretária do executivo, jamais acionará a sua principal função que é a de fiscalizar o prefeito.