S.O.S. Maricá: Prefeitura desapropria patrimônio alheio na mão grande

Denúncia - Mais uma maracutaia da suposta quadrilha comanda pelo Prefeito Washington Quaquá na 'célula' da secretaria de Educação preocupa moradores proprietários de imóveis. Após o escândalo denunciado pelo Itaipuaçu Site, no qual os integrantes desta mesma ramificação supostamente criminosa, "sumiu" com a verba do Fundeb destinada a uma creche comunitária de Itaipuaçu (veja a reportagem clicando aqui), além de não terem fornecido merenda escolar às criancinhas carentes desta mesma instituição (veja a reportagem clicando aqui), semana passada, navegando pelas páginas da rede social Facebook, uma frase título de um post de um internauta, em letras garrafais, chamou a atenção da nossa redação para o que seria mais uma grave denúncia:

"CUIDADO! NÃO ALUGUEM CASA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ"

"ATENÇÃO MORADORES DE MARICÁ E DE OUTROS MUNICÍPIOS DO BRASIL, AO ALUGAR O SEU IMÓVEL TOMEM O DEVIDO CUIDADO! O MUNICÍPIO DE MARICÁ NÃO CUMPRE A LEI. DESAPROPRIAM PROPRIEDADES LEGAIS E NÃO PAGAM NEM O VALOR VENAL (QUE É BEM ABAIXO DO VALOR DE MERCADO), CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 3365. CABE AO DESAPROPRIANTE FAZER O DEPÓSITO JUDICIAL E NO MEU CASO NÃO SEI QUANDO VAI SER REALIZADO. APÓS ESTE PROCESSO, SOLICITA-SE UMA PERÍCIA JUDICIAL PARA TENTAR REPARAR UM PREJUÍZO AINDA MAIOR. EU SOU UMA VÍTIMA E COMPROVO: BASTA ACESSAREM O TJ-RJ (COMARCA DE MARICÁ), ONDE O PROCESSO ESTÁ TRAMITANDO NA 1ª ESTÂNCIA. NO MEU IMÓVEL FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA NO RECANTO DE ITAIPUAÇU - MARICÁ - RJ. INFORMO QUE DESDE 31 DE DEZEMBRO DE 2011, NÃO EXISTE CONTRATO DE ALUGUEL COM A MINHA ASSINATURA, VISTO QUE NÃO O RENOVEI, CONFORME COMUNICAÇÃO FEITA EM 03 EMAILS ENVIADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PRAZO PREVISTO POR LEI DE ATÉ 30 DIAS ANTES DO VENCIMENTO, ISTO É EM 31/12/2011, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DO CONTRATO E A DEVOLUÇÃO DA MINHA PROPRIEDADE. COMO NÃO EXERCERAM ATÉ AGORA O DIREITO DA DESAPROPRIAÇÃO (PAGANDO AS TUTELAS, REFERENTE AO VALOR VENAL) CONSIDERO A OCUPAÇÃO SEM AMPARO LEGAL. FATO JÁ COMUNICADO AO MEU ADVOGADO QUE ESTUDA O PROCEDIMENTO LEGAL A SER TOMADO. ESTE IMÓVEL FOI DESAPROPRIADO A MINHA REVELIA EM 05 MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS EM FEVEREIRO DE 2011 E MARÇO DE 2011, POSSUINDO 03 RESIDÊNCIAS, PISCINA, TOBOÁGUA, LAGO, PLAY-GROUND, CASA DE BONECA, CHURRASQUEIRA, JARDINS, POMAR, ETC, NUMA ÁREA DE 7 LOTES E MEIO (+- 3420 M2), TUDO LEGALIZADO E REGISTRADO SEM QUALQUER ÔNUS REAIS ATÉ A DATA DE HOJE. ESTA PROPRIEDADE FOI ALUGADA E ENTREGUE EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, EM 01 DE JANEIRO DE 2010. PARA SE TER UMA IDÉIA A MANUTENÇÃO FOI DE BAIXA QUALIDADE NO PERÍODO DE ALUGUEL ATÉ 31/12/2011. DESTRUÍRAM OS JARDINS, GRAMADO E ATÉ PEIXES DO LAGO FORAM COLOCADOS NA PISCINA ALÉM DE OUTRAS MALFEITORIAS QUE FORAM REALIZADAS, AÇÕES QUE ME PREJUDICAM EM UMA FUTURA PERÍCIA JUDICIAL. TUDO QUE RELATEI JÁ FOI POSTADO NA REDE E ENVIADO PARA ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS DE FISCALIZAÇÃO, EM GRANDE PARTE DA IMPRENSA (ESCRITA, FALADA E TELEVISADA), EM MAIS DE 200 MENSAGENS ENVIADAS, ATRAVÉS DE E-MAILS, TWITTER, FACEBOOK, SITES, BLOGS, REVISTAS ETC. O ASSUNTO ACIMA É DE MINHA RESPONSABILIDADE E TENHO COMO COMPROVAR ATRAVÉS DE FOTOS, DOCUMENTOS AUTENTICADOS, EMAILS, CONTRATOS, CERTIDÕES E DE OUTROS DOCUMENTOS DISPONÍVEIS EM MEU PODER E DE MEUS FAMILIARES."

Imediatamente, entramos em contato com o autor do 'post', Paulo Roberto Neves, que nos informou estar sendo vítima de um plano diabólico e mal-intencionado arquitetado pela Prefeitura de Maricá, tendo à frente o então secretário de Educação Marcos Ribeiro, que alugou o seu imóvel e em seguida o desapropriou.

_"Eu e minha família possuímos, há mais de 20 anos, uma propriedade no Recanto de Itaipuaçu composta de três residências numa área relativa a oito terrenos, totalmente legalizada e com todos os impostos pagos, rigorosamente em dia até a presente data. Porém, por motivos profissionais e de estudo, no início do ano de 2010 resolvemos alugá-la, temporariamente, por um ano. Pusemo-la, portanto, para locação em várias imobiliárias locais. Ficamos durante vários dias sem nenhum resultado concreto, até que, num dia, recebemos um contato da Prefeitura, através da secretaria de Educação, que se mostrou interessada em alugar a propriedade, alegando ser por um pequeno período, no máximo até o início de 2011 e, segundo eles, seria para resolver um problema ocasional nas escolas municipais Ataliba, que havia sido interditada, e João Monteiro, que estava com falta de vagas. Alegaram também que a verba do aluguel seria proveniente do FUNDEB e que não haveria nenhuma possibilidade de atraso nos pagamentos e que o imóvel seria devolvido no prazo estabelecido, com o mesmo estado de conservação, conforme havia sido locado. Alugamos, então, nossa propriedade à Prefeitura. Todavia, passados alguns meses, mudaram de ideia e, à nossa revelia, nos desapropriaram sem nenhum comunicado prévio. Só tive ciência do fato através do JOM, vários dias após a desapropriação. De imediato procurei a Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria do município. Após contato com ambos, propuseram-me um acordo administrativo, sem perdas para ambas as partes, através de uma avaliação pericial justa e que tudo estaria resolvido no máximo até agosto de 2011, pois, segundo declaração do secretário Marcos Ribeiro o orçamento relativo ao 1ª semestre já estava comprometido. Aguardei de agosto até novembro de 2011 e nada! Nenhum acordo. Ameacei entrar na justiça e mas resolvi, após "grande poder de persuasão" por parte deles, aguardar até dezembro para não prejudicar o ano letivo das crianças. Após esse último prazo, sem nenhum contato da parte deles, percebi tratar-se de pessoas sem qualquer caráter e honradez e, assim, em janeiro de 2012, entrei na Justiça a fim de ser ressarcido do meu prejuízo já evidente àquela altura.", declarou Paulo Roberto à nossa equipe.

Acessem o link abaixo para ver o processo:

http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2012.031.000485-4&acessoIP=internet

Processo No 0000532-56.2012.8.19.0031
TJ/RJ - 22/05/2012 09:47:41 - Primeira instância - Distribuído em 17/01/2012
Comarca de Maricá	2ª Vara
	Cartório da 2ª Vara
Endereço:	Jovino Duarte de Oliveira   s/n
Bairro:	Araçatiba
Cidade:	Maricá
Assunto:	Dano Material / Responsabilidade da Administração; Desapropriação / Intervenção do Estado na Propriedade; Levantamento de Valor; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar
Classe:	Procedimento Ordinário
Autor	PAULO ROBERTO DE FREITAS NEVES
Réu	MUNICÍPIO DE MARICÁ
Advogado(s):	RJ058969  -  PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA
Tipo do Movimento:	Recebimento
Data de Recebimento:	18/05/2012
Tipo do Movimento:	Decisão - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte
Data Decisão:	18/05/2012
Descrição:	Diante do comprovante de renda apresentado, fls. 20/27, não se vislumbra a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual se indefere a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento integral, no prazo de até 15 dias... Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados:	Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento:	Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:	20/04/2012
Juiz:	RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS
Tipo do Movimento:	Juntada - Petição
Data da juntada:	01/03/2012
Número do Documento:	201200908392 - Prog Comarca de Maricá
Tipo do Movimento:	Publicado  Despacho
Data da publicação:	14/02/2012
Folhas do DJERJ.:	453/454
Tipo do Movimento:	Enviado para publicação
Data do expediente:	13/02/2012
Tipo do Movimento:	Recebimento
Data de Recebimento:	07/02/2012
Tipo do Movimento:	Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho:	07/02/2012
Descrição:	Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, junte a parte autora sua declaração de imposto de renda na integra. Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados:	Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
Tipo do Movimento:	Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:	31/01/2012
Juiz:	RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS
Tipo do Movimento:	Distribuição Sorteio
Data da distribuição:	17/01/2012
Serventia:	Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara
Processo(s) no Tribunal de Justiça:	Não há.
Localização na serventia:	Dil. C -(Mesa)